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Defensoria Pública terá sistema de controle interno padrão até o final do ano

O trabalho será feito primeiro com os processos geridos pela sede administrativa e posteriormente será levado para a área finalística
Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Bruno Cidade
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A Defensoria Pública de Mato Grosso deu um passo importante na tarde de quinta-feira (4/7) para implantar, de forma institucionalizada, padrões legais e sistematizados de controle interno dos procedimentos e serviços na área administrativa do órgão. O objetivo é entregar, ao cidadão, serviços pautados na eficácia, na legalidade, na moralidade e na transparência, por meio de prevenção de erros, de desperdícios e de atos que possam comprometer a gestão.

O bacharel em contabilidade, escritor e consultor na área de controle interno, José Osvaldo Glock, palestrou para coordenadores, gerentes e assessores especiais da sede administrativa da DPMT, para explicar a importância do controle interno; quem são os responsáveis por desempenhar a função e, como a Instituição aplicará um plano de trabalho, desenvolvido para ela, a partir de junho deste ano.

A Defensoria Pública tem uma coordenadoria de controle interno com atuação rigorosa desde 2016. Em 2017, o órgão definiu o setor como Unidade de Controle Interno e o subordinou diretamente ao defensor público-geral, por lei, por orientação do Tribunal de Constas do Estado (TCE).

Agora, a Administração Superior pretende que até o final do ano, não só a unidade atue na prevenção e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, do ponto de vista legal e moral, mas que todas as unidades criem seus sistemas de prevenção de riscos e procedimentos, para que eles possam ser padronizados como conduta oficial do órgão.

Ao final do processo, a Unidade de Controle Interno continuará a fiscalizar e a prevenir irregularidades e ilegalidades no órgão, porém, a partir de resoluções, portarias, e instruções normativas, comuns a todos. 

“Existe muito a ser feito para organizar o rito de trabalho na Defensoria, embora existam iniciativas individualizadas, regras esparsas, sendo aplicadas. Trabalho que inclusive me surpreendeu positivamente, quando assumi. Porém, precisamos sistematizar, padronizar, oficializar as nossas regras de trabalho de forma institucional. E é o que faremos a partir de agora, com a contratação dessa consultoria”, explicou o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz.

O defensor geral assistiu à palestra e explicou a intenção da Administração para os servidores. Ele lembrou que, pelo mandato curto, dois anos, não há tempo disponível para que o trabalho seja feito de outra forma, que não pela via da contratação de um especialista na área.

“Contratamos o profissional mais gabaritado do mercado, na área de controle interno, para nos orientar, de forma eficaz e no menor tempo possível, a criarmos as nossas regras. Estamos dando estrutura e base técnica para que a unidade de controle interno nos auxilie a solucionar um problema que foi, e é, motivo de muitas reclamações”. 

Trabalho – O consultor iniciou sua atuação na Instituição no dia 11 de junho e de lá para cá, com o apoio dos servidores da Unidade de Controle Interno, deu início à elaboração da resolução que definirá o Sistema de Controle Interno da DPMT. Assim que for finalizada, ela será publicada no Diário Oficial. Além da resolução, um plano de trabalho composto por atividades, datas, metodologia de trabalho e público a ser atingido foi criado e apresentado ontem para os servidores.

Nele foi estabelecido que a DPMT terá 22 sistemas administrativos, dentro dos quais serão elaboradas as instruções normativas de cada área de trabalho. Esses 22 sistemas serão trabalhados em quatro grupos de servidores e cada grupo terá 60 dias para realizar o trabalho. O cronograma será estabelecido após eles conhecerem a metodologia e serem capacitados em oficinas.

“O importante é entender que para uma instituição pública entregar um bom resultado é importante ter um bom sistema de controle. E esse sistema de controle deve ser criado a partir das possibilidades de riscos, de perdas e prejuízos que possam impactar uma gestão. O controle faz parte da gestão, é inerente a ela e deve ser sistemático e eficaz”, disse Glock.

Durante a palestra ele explicou o que é controle interno, como surgiu no país, qual o modelo mais utilizado atualmente, repassou conceitos de governança, comprometimento com a transparência e o que ele espera que cada unidade administrativa da Defensoria Pública faça, até o final do ano.

“Cada unidade terá que conhecer as regras legais que definem a sua área de atuação no órgão para, a partir de então, registrar como a atividade deve ser feita, passo a passo, para evitar ilegalidades e garantir transparência, economia e lisura com o trabalho”. A padronização será feita primeiro com os processos da área de apoio administrativo e posteriormente chegará à área fim do órgão.

A palestra foi no auditório da sede da DPMT, com início às 13h30 e termino às 15h. Para o servidor da Corregedoria-Geral, Aaron Vicentin, as informações foram precisas, objetivas e valiosas. “Acredito que a iniciativa é de grande importância para a Instituição e deu para entender que após a conclusão do trabalho, o controle interno não será uma responsabilidade exclusiva de uma unidade, mas terá o envolvimento de todo o órgão”.