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Defensoria apoia recomendação do TJMT para atendimento humanizado às vítimas de violência

Ofício-circular n° 50/2019 recomenda o acolhimento humanizado às vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade em todas as comarcas do estado
DPMT | Assessoria de Imprensa/DPMT

O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso presta assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica. - Foto por: Arquivo pessoal
O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso presta assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica.
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A Defensoria Pública recebeu de forma positiva o ofício-circular n° 50/2019, emitido no dia 24 de julho pelo corregedor-geral da Justiça, Luiz Ferreira da Silva, que recomenda o acolhimento às vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade de forma humanizada em todas as comarcas de Mato Grosso.

“Essa determinação é muito boa para garantir o direito das vítimas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou a defensora pública Rosana Leite.

No documento, o desembargador recomenda que, no ato da instrução, sejam oportunizados todos os meios de acolhimento humanizado às vítimas em estado de vulnerabilidade, evitando situações de constrangimento para quem já se encontra numa situação fragilizada.

“A Defensoria se sente extremamente feliz com essa recomendação, que atenderá os mais vulneráveis, contemplando os direitos humanos”, completou Rosana, que atua como coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá.

O corregedor-geral ainda salienta que, caso seja solicitado pelas vítimas, deve ser autorizado o acompanhamento por advogados, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos ou outros profissionais da equipe de atendimento multidisciplinar. “Sem prejuízo que se observem os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, diz o documento.