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Corregedores de Defensorias conhecem boas práticas de gestão em encontro nacional

Os defensores públicos debateram legislações, conheceram projetos, programas e compartilharam experiências durante dois dias, no Rio Grande do Sul
Márcia Oliveira

Corregedores-gerais participam de 39 encontro nacional no Rio Grande do Sul - Foto por: Ascom DPRS
Corregedores-gerais participam de 39 encontro nacional no Rio Grande do Sul
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A Defensoria Pública de Mato Grosso participou da 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, em Porto Alegre (RS), esta semana, onde foram apresentados projetos eficazes na área de gestão de informação e comunicação e debatidos temas legais que impactam na vida da instituição e de seus usuários, como a Lei Federal 13.460, que trata dos direitos dos usuários do serviço público.

Durante o encontro o corregedor-geral da DPMT, Márcio Dorilêo, compartilhou com os colegas informações sobre a recém-criada “Unidade de Inteligência e Segurança Institucional”, unidade que descreveu como fundamental para o desempenho eficaz das atividades da instituição e que já organizou encontros, seminários e tem atuado rotineiramente em todos os tipos de demandas, das de segurança às de gestão e uso de informação estratégica.

O corregedor lembrou que a inteligência como ferramenta de Estado dá respostas para uma série de questionamentos. “Há produção de conteúdo qualificado para tomada de decisão, mitigação de riscos, entre outros. O Núcleo auxilia em temas como inteligência na gestão pública, questões envolvendo impedimentos e suspeições e situações que envolvem as rotinas administrativas e funcionais da Defensoria Pública”, contou.

Práticas exitosas – Após a abertura do evento, feita pela defensora pública-geral em exercício na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPRS), Liseane Hartmann e pela corregedora-geral, Adriana Hervé Chaves Barcellos, que desejaram boas-vindas a todos, três projetos eficazes adotados pela instituição foram apresentados aos presentes.

O diretor de Tecnologia de Informação do órgão, Léo Becker, mostrou a evolução do trabalho, as atividades do setor, o Portal da DPRS e a ferramenta de Business Intelligence.

Becker explicou que o Portal da DPRS possui mais de três milhões de peças; registradas desde seu início em 2016; 3,3 milhões de atendimentos e 1,4 milhão de assistidos cadastrados na base de dados. O diretor também apontou as principais funcionalidades do Portal, como cadastro de assistidos, gestão de atendimentos, agenda, gestão de peças, integração com sistemas do TJRS, gestão de classificação e atribuições de defensores e assinatura eletrônica de documentos.

“Tivemos a oportunidade de conhecer em detalhes o programa ‘Business Intelligence’ deles, uma excelente ferramenta de gestão de informações desenvolvida a partir de 2016, que cadastra, organiza dados e gera relatórios precisos de todas as áreas de atuação. Em Mato Grosso estamos buscando aprimorar e universalizar a nossa ferramenta, o Sistema de Cadastro de Assistidos (Sicad), para obtermos resultados semelhantes”, informou o corregedor-geral.

O Diário Eletrônico da DPRS também foi apresentado aos corregedores-gerais pela coordenadora da Comunicação Social, Nicole Borges de Carvalho. Ele apresentou a ferramenta a partir do processo de criação, como projeto-piloto, explicou o passo a passo até a sanção do governador, que o tornou, em 2016, o meio de comunicação oficial de publicidade e divulgação de atos administrativos da instituição.

Os participantes do encontro conheceram, além das experiências de TI e comunicação, o trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos da DPRS (CRDH). O coordenador do Centro, Mário Silveira Rosa Rheigantz, compartilhou as experiências da unidade, criada em 2014, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Centro atua na construção de estratégias para o enfrentamento e superação da violência e afirmação dos direitos humanos. Silveira falou sobre o foco de atuação em violência doméstica e violência estatal, como funciona o fluxo do trabalho, que começa no atendimento inicial, acolhimento multidisciplinar, passar por três atendimentos especializados defensor e jurídico, depois para a assistente social, psicóloga, educação em direito e se preciso, o pedido de medidas de segurança.

O serviço é solicitado por um 0800 e alguns temas trabalhados no Centro foram citadas pelo defensor, tais como a diversidade de gênero, a liberdade de manifestação, o combate à discriminação racial e dos idosos, direitos humanos das mulheres, da população de rua, a integridade física e psíquica das pessoas com deficiência, a defesa do Povo de Terreiro, entre outras.

Pautas temáticas - Os corregedores-gerais debateram a Lei Federal 13.460 – Lei dos direitos dos usuários do serviço público e sua aplicação na Defensoria Pública e concluíram que somente o capítulo que trata das Ouvidorias não é aplicado à instituição. O presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais, Luiz Henrique Silva Almeida, ressaltou a importância da Carta de Serviços da DPRS, entregue a todos os participantes, baseada na respectiva lei.

Os corregedores abordaram ainda a aplicação de determinados incisos da Lei Orgânica da Defensoria Pública, que trata de possibilidade de impedimentos e negativa para o atendimento e atuação institucional, como por exemplo, deixar de mover ação quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.

Visita técnica - No dia 21 de agosto, os corregedores-gerais realizaram visita à Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento da Defensoria Pública. A atividade foi conduzida pela corregedora-geral Adriana. Os participantes visitaram os três andares que correspondem à triagem e ao atendimento da instituição e conversaram com os responsáveis pela gestão administrativa e com defensores públicos que atuam na defesa da saúde e da moradia da UCAA.

Presenças - Participaram da 39ª Reunião os defensores públicos corregedores-gerais de todo o país e do Distrito Federal, nos dias 21 e 22 de agosto. A defensora pública-geral, Liseane saudou os participantes e salientou a importância da reunião devido a troca de experiências entre as Corregedorias das Defensorias Públicas de todo o país e a divulgação de práticas exitosas para o crescimento da instituição, além de elogiar o trabalho de competência desempenhado pela corregedora-geral Adriana.