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III Encontro de Execução Penal discutiu soluções para o Sistema Penitenciário de Mato Grosso

“A Defensoria Pública é peça-chave no combate à criminalidade”, afirmou o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

O defensor público André Rossignolo, coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP), fala na abertura do evento. - Foto por: Bruno Cidade/DPMT
O defensor público André Rossignolo, coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP), fala na abertura do evento.
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Na última sexta-feira (23), a partir das 8h30, ocorreu o III Encontro Penal da Defensoria Pública de Mato Grosso, no auditório da sede da Instituição, no Centro Político Administrativo da capital.

Além dos defensores públicos e assessores jurídicos, diversas autoridades marcaram presença no evento, tais como o juiz Geraldo Fernandes Fidelis e Maria Gisele Ferreira, diretora da penitenciária Ana Maria do Couto May.

Também participaram o defensor público João Paulo de Carvalho Dias, presidente da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos (Amdep), Cristiano Preza, ouvidor-geral da Defensoria, Emanuel Flores, secretário-adjunto do Sistema Penitenciário do Estado, Josane Guariente, promotora de Justiça, o desembargador Orlando Perri, o defensor público André Rossignolo (coordenador do Núcleo de Execuções Penais – NEP), Rogério Borges de Freitas, primeiro subdefensor público-geral, Márcio Dorilêo, corregedor-geral da DPMT, Gisele Chimatti Berna, segunda subdefensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro, secretária executiva da DPMT, e Roberto Vaz Curvo, diretor da Escola Superior da Defensoria.

Cardozo - O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez a abertura do Encontro, às 9h, discorrendo sobre "Superlotação e o fracasso de políticas de Segurança Pública".

“O aprisionamento é exagerado. Prefiro morrer do que ser preso no Brasil”, afirmou o ex-ministro, criticando a atual situação do sistema penitenciário.

Segundo Cardozo, a Defensoria contribui para o enfrentamento ao crime organizado. “A Defensoria Pública é peça-chave no combate à criminalidade, embora as pessoas achem o oposto. ‘Vai defender bandido!’ Não é isto! É uma má compreensão do problema. O defensor tem um papel importante no sistema de segurança pública”, destacou.

O ex-ministro defendeu a valorização da Instituição. “A Defensoria é fundamental e deve-se cumprir a regra constitucional de ter um defensor público em todas as comarcas do estado, da mesma forma que temos que ter juízes e promotores, porque o defensor público pode evitar a injustiça”, ressaltou.

“O defensor público pode fazer com que uma pessoa que iria para a cadeia, e não merecia, seja absolvida, ou às vezes tem uma pena colocada em outra dimensão. Isso faz com que a criminalidade perca a sua alimentação”, comentou Cardozo.

Ao fim do painel, o reeducando José Orlando Martins subiu ao palco para dar uma lembrança ao ex-ministro.

Perri - Às 10h30, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, falou sobre "O GMF e as diretrizes do Sistema Prisional de Mato Grosso".

“É preciso cuidar do ser humano como um todo. Hoje, temos que cuidar primeiramente da superpopulação carcerária. Precisamos ampliar as condições dos nossos presídios, oferecer um maior número de vagas. Hoje, os presos estão dormindo um em cima do outro. Esta é a realidade. A imensa maioria das penitenciárias não tem trabalho, não tem qualificação profissional, não tem perspectiva de futuro”, lamentou.

Segundo Perri, o governador Mauro Mendes (DEM) mostrou-se sensível aos problemas do sistema prisional. “Tanto que, em sete meses de governo, já investiu muito mais do que o antecessor. Levantamentos que fizemos na própria Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) dão conta que o último governo investiu no sistema prisional apenas R$ 270 mil. Mauro Mendes já aportou R$ 6 milhões para terminar a Penitenciária de Jovens e Adultos de Várzea Grande, e outro tanto para terminar a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo. E há também a perspectiva de se construir mais uma unidade prisional em Alta Floresta”, detalhou.

Perri citou proposta para incentivar a ressocialização dos reeducandos. “Estamos conversando com o governador para que o Estado dê incentivos fiscais às empresas que contratarem reeducandos. Vamos nos reunir semana que vem (esta semana) com o vice-governador e o secretário da Fazenda para discutir esse assunto”, disse.

A preocupação com o crime organizado também foi debatida no painel, que contou com participação ativa da plateia. “Temos 3.300 faccionados dentro do sistema prisional. E, se temos 3 mil lá dentro, temos 30 mil aqui fora, pois a família do faccionado passa a trabalhar para as facções criminosas”, declarou Perri.

O tráfico de entorpecentes e o vício da droga também foram debatidos. “A imensa maioria de quem entra no sistema prisional tem problema com drogas. Se não tem, lá dentro vai usar drogas. Temos que tratar dessa questão da desintoxicação dos nossos reeducandos”, afirmou.

De acordo com o desembargador, cerca de 13% de quem passa pela audiência de custódia são encaminhados ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS) para tratar do vício.

O desembargador também ressaltou o papel da Defensoria Pública no sistema penitenciário. “É importantíssima! Lamentavelmente, estamos verificando que a Defensoria não se faz presente em todas as comarcas do estado. Parece que em 35 comarcas (das 79 existentes em Mato Grosso) a Defensoria está ausente. E não tenho medo em afirmar que essa também é uma das causas da superpopulação carcerária porque o preso desassistido muitas vezes cumpre pena por mais tempo do que deveria”, assegurou.

“O detento poderia, com a assistência do Estado, através da Defensoria, galgar a progressão de regime e outras medidas cautelares para se ver livre do sistema prisional”, comentou o desembargador.

“É muito importante que a Defensoria Pública preencha as suas vagas. Estamos sensíveis ao problema orçamentário da Defensoria. Já estou conversando com o Governo do Estado de Mato Grosso para sensibilizá-lo para que se faça o aporte de recursos orçamentários necessários à Defensoria para que tenhamos, em todas as comarcas do estado, um representante da Defensoria, particularmente para dar assistência aos reeducandos”, sublinhou.

Resultados - “O nosso objetivo foi trocar experiências e debater o tema da execução penal. O ex-ministro tem a visão do gestor público, do Ministério da Justiça, o desembargador com a visão daqui de Mato Grosso e agora os dois colegas defensores vão falar sobre a situação do cárcere com a experiência de São Paulo e do Rio Grande do Sul”, destacou o defensor André Rossignolo no intervalo, antes do início das apresentações da tarde.

Rossignolo, um dos organizadores do Encontro, também falou sobre os resultados do evento. “A gente vai trocar informações. Temos uma comissão permanente do sistema penitenciário a nível de Defensoria Pública e isso tudo vai ser levado para ser debatido nessa comissão”, explicou.

“Se não buscarmos soluções para o sistema penitenciário, a sociedade está fracassada. Na medida em que pensamos no penal, pensamos num processo mais célere e eficiente e, acima de tudo, justo”, comentário Márcio Dorilêo, corregedor-geral da DPMT.

Durante o evento, reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso expuseram e venderam produtos artesanais nos corredores da sede da Defensoria.

Período vespertino - À tarde, o Encontro prosseguiu com as apresentações do defensor público Leonardo Biagioni de Lima, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, às 14h, e do defensor Rafael Raphaelli, do Rio Grande do Sul, às 15h30.

Lima falou sobre problemas encontrados nas prisões paulistas, como ausência de fornecimento de água, de energia, doenças de pele etc. “Os presos chegaram a ficar 9 meses sem banho de sol como punição por uma rebelião. Temos fotos de pessoas mordidas por cães, atingidas por balas de borracha e outras situações. ”, relatou.