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Defensora fala sobre Lei Maria da Penha para alunos do curso de Direito

Ao menos 140 alunos da Faculdade de Direito de Várzea Grande tiveram a oportunidade de conhecer sobre a aplicação da lei, tirar dúvidas e conhecer sobre mudanças e alterações
Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

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A defensora pública que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Várzea Grande, Tânia Matos, falou sobre “hibridez e competências” da Lei Maria da Penha em palestra para 140 alunos de vários semestres da Faculdade de Direito (Fausb) de Várzea Grande.

Tânia informou que a iniciativa integrou o Ciclo de Palestras para comemorar o mês do advogado. Ela lembrou aos alunos que em agosto de 2019 a lei completou 13 anos, mas que para a maioria da população, o texto dela ainda é desconhecido. E ressaltou a importância de falar sobre o tema com acadêmicos do curso de direito.

Após a palestra a defensora deixou um tempo para que os alunos tirassem dúvidas, principalmente sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/06. “Oportunidades como essa, de aproximação com a comunidade estudantil, não podem ser desperdiçada. A Defensoria Pública além de ser uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem a missão de educar juridicamente a população, agindo de forma preventiva, ou seja, se antecipando aos conflitos”, afirmou.

A defensora informa que também representa a Defensoria Pública na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande e Livramento, articulação que se formou em dezembro de 2017, com a finalidade de prevenir casos de violência nas duas comarcas.

Ainda segundo Tânia, um dos serviços oferecidos pela Rede é o (SER) Grupo Reflexivo para Homens, que consiste na organização de 13 encontros nos quais os acusados de crimes contra a mulher, ainda não julgados, recebem orientação jurídica, ouvem palestras, participam de oficinas de comunicação não violenta e são ouvidos de forma qualificada.

As reuniões acontecem todas as quintas-feiras, das 17h30 às 18h30, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social em Várzea Grande. Na semana em que a lei fez aniversário a defensora também ministrou palestra sobre o assunto para os homens que frequentam as reuniões.