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Comissão de defensores inspeciona PCE para verificar situação de presos

Decisão foi tomada após o Estado determinar restrições internas e suspender visitas de parentes aos presos da unidade prisional
Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

Penitenciária Central do Estado - Foto por: SESP
Penitenciária Central do Estado
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Cinco defensores públicos inspecionaram a Penitenciária Central do Estado (PCE), no Jardim Industriário, Cuiabá, na tarde desta quinta-feira (5/9), com o objetivo de verificar a integridade física, moral, psicológica dos presos; as condições das instalações no prédio e a veracidade de denúncias de familiares de detidos sobre a prática de tortura e maus-tratos, dentro da unidade.

Os profissionais compõem a Comissão Institucional criada pela Portaria 958/2019, publicada na quarta-feira (4/9), no Diário Oficial, para executar a inspeção de forma extraordinária, diante do anúncio de medidas restritivas feitas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no mês de agosto. Entre as restrições impostas aos presos da PCE está a ausência de visitas de parentes desde o dia 12 de agosto.

O trabalho dos defensores é feito com base em critérios e regras estabelecidas no mês de julho deste ano, na Resolução 113, que cria metodologia de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais de Mato Grosso. Para tanto, eles responderão a formulários com questionamentos objetivos, que serão aplicados a funcionários do sistema prisional e aos presos, e nos quais, também registrarão o que observarem.

Após a inspeção, o grupo terá 10 dias para concluir relatório a ser entregue ao defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, a quem caberá remeter o documento para a Corregedoria-Geral e outras nove entidades como o Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outros, com respectivos pedidos de providências.

A Resolução estabelece que demandas individuais e coletivas dos presos, identificadas durante a inspeção, deverão ser encaminhadas para os defensores que atuam rotineiramente na área, para que busquem solução. E, nos caso de comprovação de violação de direitos humanos, de maus-tratos, de tratamento degradante, as informações deverão ser enviadas aos órgãos competentes, para que tomem as devidas providências.

A segunda subdefensora pública-geral, Gisele Berna, que integra a Comissão Permanente de Monitoramento do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, explica que o monitoramento do sistema prisional é uma das atribuições rotineiras do defensor público que atua na área criminal e na execução penal, porém, neste caso específico, uma comissão composta por defensores que não trabalham na PCE foi criada para dar impessoalidade ao processo.

“Os profissionais da execução penal já têm a obrigação de visitar a unidade regularmente, mas neste caso, precisávamos de um olhar de fora para apontar eventuais problemas que, o defensor público que está habituado ao local, possa não enxergar. E mesmo para proteger o profissional, que está ali todos os dias, de represálias. A metodologia da inspeção foi estabelecida pelo Conselho Superior e é a regra de conduta para inspeções ordinárias e extraordinárias”, informa sobre a metodologia.

O corregedor-geral da Defensoria Pública, Márcio Dorilêo, que preside a Comissão Permanente de inspeção, lembra que esse grupo exerce uma atividade natural da Defensoria, que segundo a lei, é um órgão de execução penal assim como o Ministério Público. “Temos as mesmas prerrogativas e responsabilidades para exercitar a fiscalização das condições do cumprimento de pena de presos, provisórios e condenados, que outros órgãos do sistema. E é evidente que neste caso, em função da situação excepcional da PCE, a nossa atuação será mais presente”, explica.

Dorilêo lembra ainda que na semana passada a Instituição questionou a Sesp, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros sobre as condições nas quais a operação dentro da PCE está se desenvolvendo. “Perguntamos se existe um plano de execução dessa operação, se condições de acesso a banheiro, a água potável, ao banho de sol estão sendo garantidas aos presos, entre outras coisas”, informa.

A Comissão de Inspeção é composta pelos defensores Camillo Abinader Neto, Érico da Silveira, Fernando Soubhia, Silvia Ferreira, Moacir Gonçalves Neto, Tânia Vizeu Fernandes. Cinco deles estiveram até o fim da tarde dentro da unidade.