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Defensoria Pública questiona empresas de ônibus e a Ager sobre frota para deficientes físicos

As empresas que atuam no município de Água Boa e região não cumpririam determinações legais, o que limita a acessibilidade de cadeirantes e outros deficientes
Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

Defensora pública Carolina Weitkiewic no centro com a vereadora Marlene Estefano e a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Silvana - Foto por: Arquivo Pessoal
Defensora pública Carolina Weitkiewic no centro com a vereadora Marlene Estefano e a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Silvana
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As empresas de ônibus que prestam serviço intermunicipal e interestadual passando pelo município de Água Boa, 746 km de Cuiabá, terão que informar à Defensoria Pública de Mato Grosso, no prazo de 30 dias, o número de veículos ofertados para a região e quantos são adaptados para pessoas com deficiência. As informações integrarão um procedimento preliminar de Ação Civil Pública.

A medida foi tomada pela defensora Carolina Weitkiewic depois de ela constatar as dificuldades enfrentadas pelos cadeirantes e pessoas com deficiências motoras no acesso ao transporte público, durante a Semana da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, evento que ocorreu de 7 a 11 de outubro.

Além das empresas, a Agência de Regulação de Serviços Delegados (Ager) também foi oficiada a esclarecer sobre como é feita a fiscalização das legislações brasileiras que estabelecem regras para que uma empresa possa explorar concessões públicas, pois foi constatado que várias são infringidas.

A defensora cita a Lei 13.146/2015, que estabelece regras para inclusão de pessoas com deficiência. No artigo 3º, acessibilidade é definida como sendo a possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos urbanos, edificações, transportes e outros, abertos ao público ou de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona rural como urbana, por pessoa com mobilidade reduzida.

“Os ônibus que fazem o transporte intermunicipal e interestadual aqui na cidade não são adaptados e isso é um problema grave, já que limita o acesso das pessoas com deficiências. Durante esse evento, uma vereadora daqui, cadeirante, relatou esses casos e isso nos fez agir. Vamos buscar solução extrajudicial com as empresas de ônibus, exigindo as adaptações necessárias. Mas, se isso não for possível, vamos entrar com a ação”, explicou Carolina.

A vereadora Mariele Teresinha Estefano, 53 anos, afirma que para o cadeirante tudo é muito difícil, ela conta que usar o transporte coletivo é muito humilhante, pois precisa ser carregada no colo por funcionários de empresas. E que, por essa não ser a forma adequada, já se feriu.

“Os funcionários não têm essa obrigação, né? E quando encontramos uma pessoa gentil você até se sente bem, mas já teve funcionário que me disse que não me carregaria sozinho. Imagine você sendo transportado como um saco de batatas e a pessoa fazendo isso de má vontade, porque de fato não é obrigação dela? Numa dessas, me derrubaram e eu rolei nas escadas, fiquei muito mal, sem ar. Depois tive hematomas por todo o corpo. Horrível”, relata.

Ela lembra que como autoridade participa de eventos sociais como uma de suas funções, e que nessas ocasiões, enfrenta todos os tipos de problemas de acessibilidade. “Para mim que sou autoridade é difícil, imagine para o cadeirante comum. Já teve eventos que fiquei completamente deslocada, longe de todos, porque o lugar era de chão de areia e mesmo com ajuda, não conseguia chegar. Porém nos ônibus, da forma que é hoje, é muito grave, já que temos duas opções: ou engatinho para subir sozinha ou dependo da boa vontade de alguém para me carregar”.

A vereadora afirma que paralelo à ação da Defensoria Pública está coletando assinaturas para um abaixo assinado no qual pede condições dignas de tratamento para esse público. “Estamos otimistas e espero, com auxilio da defensora, alterar essa realidade. Aqui na cidade somos mais de 50 pessoas que usam cadeira de rodas, fora outros tipos de problemas de locomoção. E nós precisamos de ajuda”.

Na portaria, a defensora solicita das empresas de ônibus que forneçam o número de ônibus adaptados, as placas, o código de referência na frota, quais as adaptações feitas, fotos que comprovem as informações e os horários e destinos por onde circulam. Da Ager ela pede ainda que as normas regulamentares, criadas pela agência sobre o tema, sejam disponibilizadas.