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Membros e servidores da Defensoria Pública atuam em teletrabalho até passar situação de emergência para coronavírus

As regras do teletrabalho foram registradas em portaria, que define o trabalho em casa como regime preferencial, mas regula atendimentos presenciais para emergências
Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa DPMT

Defensoria Pública em Mato Grosso terá regime excepcional de trabalho enquanto situação de emergência do coronavírus permanecer - Foto por: Bruno Cidade
Defensoria Pública em Mato Grosso terá regime excepcional de trabalho enquanto situação de emergência do coronavírus permanecer
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O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, estabeleceu o trabalho de casa, teletrabalho, como o regime preferencial e opcional para servidores e defensores públicos da Instituição pela portaria 380/2020, que circulou no Diário Oficial desta terça-feira (24/03). As regras em vigor podem ser revistas, reformuladas e revogadas a qualquer tempo, diante das orientações dos órgãos da Saúde Pública que criam medidas para conter o avanço do Covid-19, o coronavírus.

 

Pela portaria ficam suspensas, por exemplo, a realização de inspeções, visitas, reuniões, palestras em locais com aglomeração de pessoas e sem ventilação adequada, como prisões, locais de tratamento psiquiátrico, unidades de saúde prisional e de cumprimento de medidas socioeducativas.

 

Os atendimentos acima e os similares a eles, no entanto, deverão ser feitos em casos de urgência e emergência e nos caso em que o defensor público responsável pela demanda entenda que a sua ausência no local implicará em perda de direito.

 

O documento também suspende as atividades jurídicas e psicossociais de atendimento presencial ao público. Porém, devem ser atendidos os casos de urgência e risco de perda do direito, os atendimentos em regime de plantão e aqueles nos quais a participação dos defensores públicos em atos judiciais são imprescindíveis, tais como internações urgentes por razões de saúde e situações que possam implicar a perda de vidas.

 

Em caso da necessidade do atendimento presencial, fica a cargo do defensor público seguir e orientar a sua equipe a seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias para prevenção do contágio da Covid-19. Nos casos em que o defensor e os servidores responsáveis pela tarefa estiverem no grupo de risco para o coronavírus, os substitutos legais deverão atender.

 

Atendimento - A Portaria 380 estabelece que cada Núcleo da Defensoria Pública no Estado deve fixar, na porta de entrada do prédio, o aviso de que o atendimento presencial está suspenso e que o cidadão pode acionar os profissionais por e-mails, telefones fixos e celulares. Nesse mesmo local devem estar listados esses números e endereços, de forma clara, para que ocorra esse contato.

 

Atendimento Remoto - A Defensoria Pública está viabilizando a aquisição de celulares e criando e-mails para cada Núcleo da Instituição em Mato Grosso. Assim que o procedimento estiver concluído, o atendimento de casa será feito com esses equipamentos das 12h até as 18h, nos dias úteis. Até lá, cada coordenador de Núcleo terá autonomia para, junto com os outros defensores, estabelecer escalas e sistemas de rodízio para manter ao menos um servidor e um defensor nas dependências da Instituição para atender aos telefones fixos.

 

Casos Omissos - Os casos omissos em relação à forma como que se dará a organização para o atendimento em teletrabalho serão solucionados pelo coordenador do respectivo núcleo, podendo este, se entender necessário, encaminhar ao Gabinete do Defensor Público-Geral para deliberação.

 

Sobre a necessidade de estabelecer a portaria, o defensor público-geral explica que é por segurança, mas reforça que, mesmo com as portas fechadas, o atendimento na Defensoria Pública não para. “Apesar de toda a situação de risco de contágio em virtude da Covid-19, a Defensoria não pode fechar as portas para a população que dela necessita.  Ao contrário, em momentos de dificuldades é que devemos estar ainda mais ao lado dos vulneráveis, sempre os mais atingidos em qualquer situação de calamidade. Para preservar a saúde dos que trabalham no órgão, bem como da população que busca nossos serviços, regulamentamos os atendimentos para o período. Todas as medidas adotadas estão em consonância com as orientações das autoridades sanitárias”.

 

A atuação dos membros e servidores que atuam na sede administrativa da Defensoria Pública também foi regulada pela portaria.

 

“Todas as coordenadorias, dos núcleos e da sede, bem como as assessorias e unidades administrativas deverão manter uma lista de telefones pessoais de cada integrante da equipe, orientá-los a manter o aparelho ligado durante o horário de expediente, e a utilizarem os aplicativos de comunicação instantânea, como WhatsApp ou Telegram, e simultânea, como Zoom, Hangouts ou Teams, para contato on line e reuniões virtuais, se necessário, para continuidade do serviço público”.

 

Para ler a íntegra do documento, acesse aqui.