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Defensoria Pública recomenda governador a suspender abertura de comércio por 15 dias

A medida foi elaborada pelos Grupos de Atuação Estratégica em Direito Coletivo de Saúde e Pop-Rua (Gaedics), que sugere exceções e que uma bolsa alimentação seja criada para catadores de material reciclável até pandemia passar
Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Foto ilustrativa - Foto por: Divulgação
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Os Grupos de Atuação Estratégica em Direito Coletivo de Saúde e Pop-Rua (Gaedics) da Defensoria Pública de Mato Grosso recomendaram ao governador, Mauro Mendes, que em 24h, edite um decreto determinando a suspensão das atividades de seis ramos de comércio, tais como shoppings, casas de espetáculo e salão de beleza. A determinação deve valer por 15 dias para evitar a propagação do coronavírus.

 

Devem ficar de fora do decreto de fechamento as clínicas médicas, farmácias, restaurantes e demais serviços essenciais situados na localidade dos atendimentos essenciais, desde que seja respeitado o distanciamento mínimo. Essa é uma de quatro ações promovidas pelo Gaedic Saúde e Gadeic Pop-Rua, para evitar a disseminação do Covid-19, desde que a DPMT iniciou o teletrabalho como atuação preferencial, na segunda-feira (23/3).

O teletrabalho foi adotado na Defensoria Pública para evitar aglomerações e manter o atendimento individual e coletivo do cidadão, de forma eficaz. O coordenador do Gaedic Saúde, Jardel Marquez, explica que a atuação do grupo é ideal para momentos críticos como o que a população do Estado, do país e do mundo estão vivendo. Esse trabalho é estratégico e busca resguardar os direitos de grupos populacionais. 

A recomendação é assinada por sete defensores públicos estaduais e um federal. “A nossa preocupação é em conter a propagação do vírus e diminuir a disseminação da doença. Diante da gravidade e emergência de medidas preventivas indicadas por órgãos de Vigilância Sanitária e Saúde, optamos em fazer a recomendação”, explica o defensor. 

A recomendação pede que o decreto trate da quantidade máxima de pessoas dentro dos supermercados, atacados e lojas, na proporção de nove metros quadrados por pessoa, permitindo a entrada de apenas um integrante por família.

“Achamos importante também pedir que, em outro ato, sejam mantidas a prestação de serviços públicos essenciais, principalmente as atividades do Cras e Creas, em todo o Estado. E também solicitamos a criação de auxílio, bolsa alimentos, para catadores de materiais recicláveis, organizados em associações e cooperativas”.

O defensor explica que, caso as recomendações não sejam cumpridas, uma ação civil pública solicitando as medidas será encaminhada à Justiça. Assinam a recomendação o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, e os defensores: Jardel Marquez, Rosana Monteiro, Nelson de Souza Júnior, Carlos Wagner Matos, Juliano de Araújo, Cleide Regina Nascimento e o defensor federal Matheus da Silva.

Leia a íntegra da recomendação aqui.