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Após solicitação da Defensoria, Prefeitura de Sinop revoga liberação de eventos com até 200 pessoas

Na sexta-feira passada (8), após recomendação da Defensoria Pública, a Prefeitura de Sinop anunciou a revogação do artigo do decreto que liberava a realização de eventos com até 200 pessoas
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

Prefeitura de Sinop revogou liberação para eventos com até 200 pessoas na última sexta-feira (8), após recomendação da Defensoria Pública. - Foto por: Divulgação
Prefeitura de Sinop revogou liberação para eventos com até 200 pessoas na última sexta-feira (8), após recomendação da Defensoria Pública.
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Na última sexta-feira (8), após solicitação da Defensoria Pública de Mato Grosso, a prefeita de Sinop (479 km de Cuiabá), Rosana Martinelli (PR), anunciou a revogação do artigo do decreto que liberava a realização de eventos com até 200 pessoas.

O decreto que flexibilizou as medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus no município foi publicado no dia 30 de abril. No dia 4 de maio, a Defensoria Pública requisitou a revogação da medida para evitar aglomerações de pessoas e, consequentemente, a disseminação do vírus.

Assinado pelo defensor público Leandro Torrano, o ofício cita que “tal permissão estimula a aglomeração de pessoas, em total dissonância com as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde do país, desrespeitando, outrossim, o acordo formulado entre o Município de Sinop, Ministério Público e Defensoria Pública, devidamente homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 100411439.2020.811.001”.

23 casos e duas mortes – Duas pessoas já morreram com Covid-19 em Sinop. Um senhor de 45 anos, que passou um mês internado, e um idoso de 61 anos. Há 23 casos no município confirmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) neste domingo (10).

À vista disso, a Defensoria recomendou a revogação do artigo 21-A e seu parágrafo, acrescentado pelo Decreto 88/2020, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

O pedido para a autorização de eventos, como casamentos, aniversários, palestras, entre outros, foi feito pela Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces).

No mesmo decreto do dia 30 de abril, a Prefeitura autorizou o funcionamento do comércio, incluindo bares, restaurantes, conveniências e outros estabelecimentos do setor alimentício.

O consumo dentro do local está proibido nos locais em que não há renovação de ar, sendo permitidas apenas as entregas por delivery. Ainda assim, é necessário seguir recomendações de saúde e higiene, como uso de máscara, distanciamento de dois metros entre pessoas e uso de álcool em gel 70%.