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Defensora notifica prefeito, empresários e comerciantes a fechar clubes, bares e feiras livres

Lindalva Ramos, que atua na vara de saúde de Barra do Garças, afirma que festas e aglomerações estão ocorrendo na cidade que registra o maior número de mortes por Covid-19 no Estado
Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Município de Barra do Garças - Foto por: Divulgação
Município de Barra do Garças
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A defensora pública Lindalva Fátima Ramos, que atua na área da saúde em Barra do Garças, 530 km de Cuiabá, fez cinco notificações recomendatórias direcionadas ao prefeito da cidade, Roberto Farias e a empresários e comerciantes, orientando o fechamento de 17 clubes de festas, das feiras livres e de todo o comércio não caracterizado como atividade essencial. O município é o que registra o maior número de mortes por Covid-19 no Estado: quatro.

Ela afirma que a orientação deve durar enquanto a houver a pandemia do coronavírus e argumenta que as notificações se fazem necessárias diante do alto registro de mortos e testados positivos para Covid-19 em Barra do Garças. O último boletim da Secretaria de Saúde local indicou quatro mortes e 41 pessoas cujos testes para a doença deram positivos. 

“As aglomerações em festas aqui são uma constante observada em vários lugares, situação que infringe leis, portarias e decretos editados para conter a propagação do vírus. O fato do município já ter quatro registros de mortes, mesmo que em todas elas as pessoas apresentassem comorbidades, é um alerta para mudar o comportamento. Diante da reclamação e cobrança de uma parcela da população, decidimos fazer as notificações”, disse.

As notificações foram feitas por meio da Portaria número 2, e na direcionada aos clubes, a defensora solicita que eles deixem de locar, ceder ou arrendar os espaços para a realização de qualquer tipo de festas ou reuniões. “Esse tipo de evento é, sem discussão, suscetível de aglomeração de pessoas, não só desta cidade, mas também das fronteiriças, facilitando e contribuindo para o processo de proliferação e disseminação do Coronavírus”, afirma.

Em outras duas notificações, direcionada ao prefeito, a defensora pede que ele feche imediatamente, ou em 24h, o Porto do Baé, incluindo rampa, escadaria e os chapéus de palha, além das feiras livres. “Estou recebendo muitas solicitações para agir e orientar o cumprimento das leis nestes casos e foi com o mesmo propósito que pedimos a suspensão das feiras, locais que reúnem um grande número de pessoas, sem que elas respeitem o distanciamento de dois metros uma das outras”, afirma.

Lindalva informa que, se as notificações não forem respeitadas, protocolará ações civis públicas na Justiça responsabilizando os notificados pelo descumprimento das legislações. “Barra do Garças teve o registro de quatro mortes por Covid-19, tem 41 doentes e conta com nove leitos de Unidade Intensiva de Tratamento (UTI), cinco no Pronto Socorro e quatro na UPA”, explica.

Comércio - Outra das notificações foi direcionada ao presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas da região, Leonardo Mota, e pede que ele oriente os comerciantes, empresas e casas de prestação de serviços a fecharem seus estabelecimentos para atendimento ao público, enquanto houver a pandemia. 

Lindalva afirma que o funcionamento desses estabelecimentos pode continuar a partir de vendas virtuais e pelo serviço de entrega em casa, o “delivery”, reforçando que só as atividades essenciais, devem funcionar. “Todos esses comércios podem manter suas vendas on-line e por delivery, as outras, devem se manter fechadas”. 

A defensora recomenda ainda que o presidente repasse aos associados quais são os estabelecimentos de serviços essenciais e que esses devem diminuir o horário de atendimento, para no máximo seis horas e trabalhar a partir de escala de rodízio de funcionamento dos estabelecimentos. 

Nas recomendações a defensora cita a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, o Decreto Estadual nº 462, de 21 de Abril de 2020 e o Decreto Municipal nº 4.324, de 23 de abril de 2020, para embasar as orientações.