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Atendimentos referentes ao auxílio emergencial são feitos pela Defensoria Pública da União

DPU atua nos casos relativos ao auxílio emergencial do Governo Federal; confira os canais de atendimento da instituição em Mato Grosso.
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

Atendimentos referentes ao auxílio emergencial são feitos pela DPU. - Foto por: Arte: Bruno Cidade/DPMT
Atendimentos referentes ao auxílio emergencial são feitos pela DPU.
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Quem teve o auxílio emergencial do Governo Federal negado e entende que cumpre todos os requisitos para receber o benefício pode, desde a última segunda-feira (22), entrar com um pedido de contestação do resultado por meio da Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento é totalmente gratuito.

Como o benefício é concedido e gerenciado por órgãos federais (Governo Federal e Caixa Econômica Federal), é importante esclarecer que a Defensoria com atribuição jurídica para auxiliar o cidadão junto a esses órgãos e na concessão do benefício é a Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso, uma instituição também federal.

Em razão da pandemia de Covid-19, a DPU mantém o atendimento ao público de forma remota. Segundo as determinações do órgão, são atendidas demandas em que há risco à vida, risco à liberdade, perda de renda, prazo em curso ou outras em que possam ocorrer perda de direito.

O acordo entre Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União foi assinado na semana passada (dia 16) e tem por objetivo solucionar a situação das pessoas que tiveram o auxílio negado por meio administrativo, sem necessidade de entrar na Justiça.

Por meio desse acordo, o Ministério da Cidadania vai permitir a reanálise pontual via DPU dos casos de auxílio emergencial indeferidos diretamente via sistema.

Canais de atendimento da DPU em Mato Grosso:

Tel.: (65) 98160-0060 (8h às 17h59)

E-mail: atendimento.mt@dpu.def.br

Site: https://www.dpu.def.br/endereco-mato-grosso