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Defensoria Pública participa de debate virtual sobre população em situação de rua com representantes da ONU e Câmara dos Deputados

Evento ocorreu nesta segunda-feira (31) e debateu medidas de apoio à população em situação de rua durante e após a pandemia de Covid-19
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Divulgação
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A Defensoria Pública de Mato Grosso, representada pela defensora pública Rosana Monteiro, coordenadora da Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), participou de uma mesa de diálogo virtual na segunda-feira (31) com deputados federais, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.

O debate virtual resultou em propostas para a população em situação de rua durante e após a pandemia de Covid-19. “A reunião revela importante articulação entre diversas entidades e instituições ligadas à proteção e promoção dos direitos humanos da população em situação de rua”, sustentou Rosana.

Segundo a defensora pública, a participação expressiva de vários representantes da ONU na reunião auxilia no esforço para cobrar do Estado a implementação de políticas públicas com orçamento compatível para garantia de direitos à população em situação de rua.

“Temos debatido com defensores de todo Brasil sobre a fragilidade do atendimento à população em situação de rua. O que temos hoje é uma política de acolhimento institucional, que tem prazo para a pessoa sair e voltar para rua. Precisamos de uma porta de saída que não leve essas pessoas para a rua de novo e, principalmente, do engajamento dos estados e municípios em comitês intersetoriais para combater esse problema”, destacou.

Durante o encontro virtual, a defensora pediu ainda agilidade na votação de projetos de lei que beneficiam populações vulneráveis.

Diálogo – “Essa é uma mesa de diálogo feita em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e com a Frente Parlamentar que representa a população de rua na Câmara. Queremos garantir políticas públicas e os direitos da população em situação de rua durante e após pandemia”, explicou o deputado Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM.

O coordenador residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic, afirmou que “o mundo está enfrentando um desafio sem precedente. O Brasil, que tem dimensões continentais, expôs a grande desigualdade e a Covid-19 tem atingido as camadas mais pobres da população que, muitas vezes, se tornam vítimas fatais. Precisamos de estratégias intersetoriais, como o acesso à saúde, moradia e segurança. Uma resposta eficiente exige o envolvimento de todos”.

Números – De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana, o déficit habitacional no Brasil é de 7,8 milhões de domicílios (MDR/2017). Já a população em situação de rua, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2016, correspondia a 101.854 pessoas. A cidade de São Paulo teria mais de 24 mil moradores de rua, segundo a última pesquisa realizada em 2019.

Um levantamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), divulgado no dia 29 de julho, aponta que o número de reintegrações de posse e remoções na Região Metropolitana de São Paulo dobrou durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com o levantamento, nos meses de abril, maio e junho foram realizadas seis remoções na Região Metropolitana, atingindo 1,3 mil famílias. A mesma pesquisa afirma que a maior parte desses despejos foi feita por determinação do Poder Judiciário.

Ações – Com o apoio da ONU, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Regional teriam recursos e possibilidade de atuar em rede para executar os serviços do projeto Moradia Primeiro (Housing First).

No âmbito dos encaminhamentos da mesa de diálogo, estão as propostas de criação de um comitê intersetorial, com a participação do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da sociedade civil, para o desenvolvimento e monitoramento de políticas públicas para as pessoas em situação de rua durante a pandemia de Covid-19, tais como: a construção de um plano emergencial para prevenção e atendimento desse grupo, incluindo testagem e dados sobre contágios e óbitos; em parceria com a ONU, o desenvolvimento de uma política estruturante para a população em situação de rua, incluindo destinação própria de orçamento, pacto federativo e formação de servidores; a inclusão das pessoas em situação de rua no Censo Demográfico, para planejamento de políticas públicas adequadas; entre outras medidas.