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Presidente eleito dos EUA projeta mais investimentos na Defensoria Pública em seu plano de governo

Joe Biden, que atuou como defensor público em Delaware antes de ser eleito senador, definiu aumento de investimentos na Defensoria Pública como uma das metas de sua gestão
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Divulgação
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Joe Biden, eleito presidente dos Estados Unidos no último sábado (7), defendeu mais investimentos na Defensoria Pública em seu plano de governo. “Para criar um sistema de Justiça mais justo, nós devemos garantir que os indivíduos que não podem pagar por advogados tenham uma representação jurídica de qualidade”, diz trecho do documento.

O presidente eleito, que na época era um jovem recém-formado em Direito pela Universidade de Syracuse, teria se desiludido por representar ricos e poderosos em uma grande firma de advocacia. Então, Biden decidiu trabalhar como defensor público no estado de Delaware em 1969.

A falta de investimentos em defensores públicos não é um problema restrito aos EUA. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, a Defensoria Pública está presente em 48 das 79 comarcas do estado, ou seja, os moradores de 31 comarcas não contam com assistência jurídica gratuita devido ao déficit nos quadros de pessoal da instituição.

“Se, mesmo em um país rico e desenvolvido como os Estados Unidos, o próprio presidente reconhece a necessidade de investir em Defensores Públicos, muito mais se faz necessário esse investimento em países como o Brasil, palco de tantas desigualdades sociais”, afirmou o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz.

O plano do Democrata também cita que, no momento, “os recursos e o suporte dos defensores públicos estão muito descentralizados e difíceis de acessar” nos Estados Unidos.

Para Queiroz, o emprego de recursos públicos na Defensoria Pública no Brasil resultaria em um atendimento jurídico gratuito mais amplo e de maior qualidade.

“Todo investimento estatal que é feito na Defensoria Pública resulta em benefícios diretos para a população. Investir na Defensoria significa levar o atendimento da instituição para mais locais e, dessa maneira, garantir direitos básicos que, cotidianamente, são negados às pessoas menos favorecidas”, destacou.

Depois de atuar como defensor público, Biden disputou e ganhou uma vaga no Conselho do Condado de New Castle e, aos 29 anos, tornou-se o segundo candidato mais jovem a ser eleito senador até então. Joseph Robinette Biden Jr. será o presidente mais velho dos EUA a tomar posse, no dia 20 de janeiro de 2021, com 78 anos de idade.

Ao contrário do Brasil, os defensores públicos não são selecionados por meio de concurso público nos Estados Unidos. Lá, os candidatos são escolhidos pelo defensor público federal chefe, por um diretor executivo ou até mesmo por juízes federais, dependendo da legislação de cada estado.

Suprema Corte – Em 1963, no caso Gideon v. Wainwright, a Suprema Corte dos EUA decidiu que todo cidadão tem direito a um advogado, mesmo que não tenha condições de pagar. Foi assim que surgiu a Defensoria Pública estadunidense.

“Por ter sido defensor público, ele (Biden) sabe da importância que essa função tem no fortalecimento de um Estado verdadeiramente democrático e socialmente justo, e por isso colocou o fortalecimento da Defensoria Pública estadunidense como uma de suas metas de gestão”, declarou Queiroz.

Democracia – Instituída pela Constituição de 1988 como função essencial à Justiça, a Defensoria Pública é a porta de acesso ao Sistema Judiciário para a população brasileira mais vulnerável socioeconomicamente.

“A Defensoria Pública é instituição basilar de uma democracia. No Brasil, a própria Constituição da República expressamente define a instituição como ‘expressão e instrumento do regime democrático’ (art. 134)”, ressaltou o defensor público-geral.

Segundo Queiroz, é a Defensoria Pública que possibilita que todo cidadão tenha seus direitos assegurados. “Todas as garantias estabelecidas na Constituição e nas leis não possuiriam concretude se o cidadão que fosse lesado não pudesse buscar a devida reparação na justiça.  E para a maior parte da população isso só pode ser feito através da Defensoria Pública. Sem a Defensoria, os direitos seriam apenas letras mortas para a maioria dos brasileiros e brasileiras”, pontuou.

Enquanto isso, a população mais carente fica impossibilitada de ter acesso à Justiça gratuita nos locais em que a Defensoria Pública não está presente.

“Desde situações simples, como regularizar um documento no cartório, até as mais dramáticas, como conseguir um atendimento médico de urgência, ficam sem qualquer perspectiva de solução. São tratadas, essas pessoas, como se fossem cidadãos de segunda categoria” frisou Queiroz.

Plano – Clique aqui para acessar (em inglês) o tópico do plano de governo de Biden direcionado ao fortalecimento da Justiça estadunidense.

Segue abaixo, em tradução livre, o trecho do plano que apoia investimentos em defensores públicos nos EUA.

Investimento em escritórios de defensores públicos para garantir que o acusado tenha acesso à assistência jurídica de qualidade. Para criar um sistema de Justiça mais justo, nós devemos garantir que os indivíduos que não podem pagar por advogados tenham uma representação jurídica de qualidade. E o acesso à assistência jurídica deve ser disponibilizado no momento em que alguém se apresenta em frente a um juiz. Mas, agora, os recursos e o suporte dos defensores públicos estão muito descentralizados e difíceis de acessar. E, como vice-presidente, Biden sabe por experiência própria, saindo de uma firma de advocacia para ser um defensor público, que a disparidade salarial entre procuradores e defensores limita a habilidade dos escritórios de defensores para recrutar os melhores e mais brilhantes profissionais. Como presidente, Biden vai expandir o esforço de Obama-Biden para aumentar recursos para os escritórios de defensores públicos.