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Governo Federal envia cilindros de oxigênio a Mato Grosso após decisão da Justiça Federal, que acatou pedido da Defensoria Pública

Na manhã do último domingo (28 de março), por volta das 10h30, aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxeram 340 cilindros de oxigênio medicinal a Mato Grosso, segundo o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Divulgação
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Na manhã de ontem (28), em cumprimento à decisão da Justiça Federal, após pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) levaram 340 cilindros de oxigênio a Sinop, onde serão armazenados no Hospital Regional e depois distribuídos aos municípios da região Norte.

De acordo com ofício da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde remanejou “o fluxo dos poucos cilindros que havia conseguido para outros Estados da Federação em virtude da tutela deferida em Juízo”.

A tutela citada pela AGU refere-se ao pedido de tutela de urgência, em caráter antecedente em ação civil pública, feito em conjunto pela DPMT e DPU na segunda-feira passada (22), e deferido parcialmente pela 2ª Vara Federal em Mato Grosso no dia seguinte (23), que determinou que a União providenciasse imediatamente a logística necessária para fornecer oxigênio medicinal aos municípios de Mato Grosso, especialmente as 28 cidades que poderiam ficar sem o insumo, colocando em risco a vida dos pacientes.

“A Defensoria Pública do Estado e da União foram surpreendidas com a informação de que estaria prestes a faltar oxigênio em alguns municípios de Mato Grosso e, imediatamente, ingressaram na Justiça para buscar compelir o Governo Federal a garantir o fornecimento de insumo, pois, do contrário, as pessoas mais vulneráveis, que dependem da assistência da Instituição, seriam as primeiras a serem atingidas”, afirmou o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz.

Devido a uma mudança logística, o oxigênio hospitalar seria retirado em Santa Cruz-RJ e não em Cubatão-SP, o que adicionaria 463 km ao percurso e, segundo a empresa Oxigênio Dois Irmãos Eireli, sediada em Sinop, responsável pelo envasamento e abastecimento do insumo, 28 municípios poderiam ficar sem oxigênio em questão de dias – Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Juara, Brasnorte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Vera, Sinop, Cláudia, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Diamantino, Nova Mutum e Água Boa.

“A ação surtiu efeitos rapidamente, os cilindros de oxigênio começaram a chegar de avião já no final de semana, e o Governo Federal informou no processo que cumprirá a decisão judicial garantindo que não falte oxigênio para os hospitais de Mato Grosso”, destacou Queiroz.

A decisão judicial também estabeleceu que a União, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, apresentasse, no prazo de dez dias, um plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia.

Ainda de acordo com a AGU, serão entregues 340 cilindros de 10 m3 de oxigênio medicinal, sendo 140 ontem (28) e 140 hoje (29), conforme a disponibilidade de aeronaves por parte do Ministério da Defesa – a AGU não informou nada sobre os 60 cilindros que faltariam para completar o total de 340.

“É um primeiro passo, mas muitas ações administrativas ainda precisam ser tomadas, de forma articulada, para amenizar os efeitos da pandemia em nosso estado”, ressaltou o defensor público-geral de Mato Grosso.

No documento, a AGU também comunica que “solicitou-se ao Governo do MT, com a devida urgência, a informação sobre a real necessidade de oxigênio medicinal na forma líquida, evitando-se prejudicar ainda mais outros estados da Federação”.

Clique aqui para saber mais sobre o pedido conjunto da DPMT e da DPU.

Instagram – Em publicações feitas ontem em sua conta no Instagram, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que dois aviões modelo Búfalo da FAB já trouxeram os 340 cilindros de oxigênio “em ação conjunta do Ministério da Saúde, Ministério da Defesa e Governo do Estado”.

Porém, Figueiredo não mencionou que o envio dos cilindros de oxigênio ocorreu em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal, que acatou o pedido da Defensoria Pública Estadual e da União, conforme informou a própria AGU.

Além disso, o secretário disse que “o abastecimento de oxigênio da rede estadual já estava garantido, mesmo com o consumo 250% maior que a média nacional”, referindo-se ao aumento de casos de Covid-19 em Mato Grosso nas últimas semanas.

Gráfico: G1-MT

Situação alarmante – De acordo com a própria Secretaria Estadual de Saúde (SES), 214 pacientes estão aguardando por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso – dados de ontem (28).

O estado está com todas as vagas de UTI lotadas desde o dia 7 de março, quando 59 pessoas estavam na fila, que não para de crescer. Segundo o Painel Covid-19, dos 21 hospitais que atendem as regionais de saúde em Mato Grosso, 15 estão lotados – a taxa de ocupação total média é de 96%.

Março está sendo o mês mais fatal da pandemia no estado. Do dia 1º até a manhã de hoje (29), já foram 1.622 mortes por Covid, número que já superou o pico da pandemia, que até então era julho de 2020, quando Mato Grosso registrou 1.213 mortes.