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Defensoria Pública de Mato Grosso solicita que prefeitos divulguem dados de UTI e vacinação contra Covid de forma mais transparente

Em ofício enviado hoje (dia 30) ao prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), Gaedic Saúde solicitou, no prazo de cinco dias úteis, o envio de informações sobre leitos de UTI Covid adulto habilitados com recursos municípios, o valor recebido da União para o combate à pandemia, atualização das vacinas recebidas e já aplicadas, entre outros dados; a mesma solicitação de informações será encaminhada aos 141 municípios de Mato Grosso
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Divulgação
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Nesta terça-feira (30), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos na área da Saúde (Gaedic Saúde), enviou um ofício requisitório ao prefeito de Primavera do Leste (km de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), solicitando que, no prazo de cinco dias úteis, a Prefeitura informe o número total de leitos de UTI Covid adulto habilitados com recursos municipais, o valor recebido pelo Município proveniente da União para o combate à pandemia, a atualização das vacinas recebidas e já aplicadas de acordo com os grupos prioritários, entre outros dados. A mesma solicitação de informações será encaminhada a todos os municípios de Mato Grosso.

Segundo o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Jnior, coordenador da 6ª Defensoria Pública de Primavera do Leste, a população precisa ter pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no município, com acesso fácil e atualizado das informações.

“Em decorrência de uma ação proposta, constatei que os dados no site da Prefeitura não são atualizados desde dezembro de 2020, assim, fiz uma requisição recomendatória ao prefeito”, relatou.

A ação era um pedido de tutela de urgência antecipada, solicitando uma vaga em UTI para Edite Cardoso Almeida, 46 anos, cozinheira, mãe de quatro filhos, que foi diagnosticada com Covid-19 e estava intubada em Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

A DPMT ingressou com a ação no dia 16 de março e, no dia seguinte (17), o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande deferiu o pedido e Edite foi imediatamente transferida para uma UTI no Hospital São Lucas, em Primavera do Leste.

No dia 17 de março, Júnior enviou um ofício à Prefeitura solicitando que as informações sobre a Covid-19 fossem atualizadas no site do órgão, já que o último boletim disponível era do dia 26 de dezembro de 2020. Na sequência, na última segunda-feira (29 de março), a Prefeitura de Primavera do Leste divulgou um novo boletim epidemiológico.

UTI, oxigênio e vacinação – Apesar da divulgação dos dados, o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic Saúde, comunicou que vai solicitar às Prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso mais informações sobre estoques de oxigênio medicinal, leitos de UTI Covid adulto, doses recebidas e já aplicadas da vacina por grupos de idade, entre outros dados.

“Estamos encampando e buscando novas informações sobre as questões que vão surgindo. Na reunião de ontem com o governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Carvalho, além da questão da falta de oxigênio no estado, também foram discutidos os possíveis motivos da vacinação mais lenta em Mato Grosso”, declarou Fábio Barbosa.

Na reunião virtual, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (29), que também contou com a participação do defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, do defensor público federal, Renan Sotto Mayor, e do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami, foi criado um grupo de trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os órgãos do Sistema de Justiça para trocar informações e agilizar a tomada de decisões no combate à pandemia de Covid-19 em Mato Grosso.

“O governador levantou dois fatores que não estão sendo levados em consideração. Mato Grosso, por ser um estado mais novo, tem menos idosos do que a média geral da população brasileira. Além disso, os municípios não estariam realizando o cadastro que devem efetivar após a vacinação num sistema criado pelo Governo Federal. Alguns municípios estariam mais lentos nesse processo”, explicou Barbosa.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) trimestral, do 1º trimestre de 2020 (último dado disponível), há 420 mil pessoas com 60 anos ou mais em Mato Grosso, a 18ª Unidade da Federação no ranking, com mais idosos do que Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Amazonas, Sergipe, Tocantins, Rondônia, Acre, Amapá e Rondônia, na sequência.

Retrospectiva – Inicialmente, no dia 2 de março, o Gaedic Saúde fez uma solicitação ao Ministério da Saúde para reabilitar os leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 custeados pelo Governo Federal que foram gradualmente sendo desabilitados pela União de setembro a dezembro do ano passado.

No mesmo dia (2), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, editou a Portaria GM/MS n.o 373, autorizando o custeio de 51 leitos de UTI adulto em Alta Floresta (6), Cáceres (5), Juína (10), Nova Mutum (20), Primavera do Leste (5) e Rondonópolis (5).

Logo depois, segundo a Portaria GM/MS n.o 431, de 11 de março de 2021, a União reabilitou 69 leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 para unidades de saúde municipais e estaduais em Campo Verde (10), Cuiabá (10), Rondonópolis (15), Sinop (14) e Várzea Grande (20). No total, 120 leitos UTI Covid adulto, custeados pelo Governo Federal, foram reabilitados em Mato Grosso neste mês de março.

Em seguida, no dia 22 de março, a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Defensoria Pública da União ingressaram com um pedido de tutela de urgência solicitando que a União fornecesse oxigênio às unidades de saúde de 28 municípios do estado que corriam risco de falta de oxigênio medicinal em questão de dias.

O pedido foi acatado pela Justiça Federal no dia seguinte (23) e, na manhã do último domingo (28), aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) levaram 340 cilindros de oxigênio a Sinop, onde seriam armazenados e depois distribuídos aos municípios da região Norte.

“Agora, estamos fazendo um mapeamento dos dados dos municípios. Aproveitando toda essa questão, foi produzido esse ofício sobre a questão dos leitos que foram habilitados pelo Governo Federal, número de leitos Covid adulto, número de pessoas que conseguiram a cura através do tratamento, óbitos, doses da vacina recebidas e aplicadas etc.”, afirmou Barbosa.

Segundo o coordenador do Gaedic Saúde, esse ofício enviado inicialmente para a Prefeitura de Primavera do Leste será encaminhado posteriormente aos 141 municípios de Mato Grosso.

Requisições – Seguem abaixo as solicitações do Gaedic Saúde enviadas hoje ao prefeito de Primavera do Leste:

a) O total de número de leitos de UTIs-Covid adulto habilitados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT;

b) A relação dos hospitais que ofertam os serviços em Medicina Intensiva de UTIs-Covid adulto no Município de Primavera do Leste-MT;

c) O total de recursos públicos transferidos para o Município de Primavera do Leste-MT, para manter a estrutura capaz de fornecer suporte para pacientes graves, com potencial risco de morte contaminados pela COVID-19, que indicam o tratamento intensivo da UTI;

d) Quantitativo de pessoas que foram encaminhadas para o tratamento intensivo das UTIS-Covid adulto em leitos habilitados pela transferência de recursos públicos até a presente data;

e) Quantitativo de pessoas que vieram à óbito durante o tratamento intensivo das UTIS-Covid adulto em leitos habilitados pela transferência de recursos públicos até a presente data (taxa de mortalidade);

f) Se há protocolo expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, adoção de critérios técnico-científicos de triagem dos pacientes que devem ocupar os leitos disponíveis;

g) Se há na estrutura da rede Municipal de Saúde Pública médicos em medicina intensiva para instruir às situações que indicam o tratamento de UTI-Covid adulto;

h) Se o respectivo gestor local do SUS, que tem a competência de fazer a gestão das vagas hospitalares, incluídas as de terapia intensiva no Município de Primavera do Leste-MT, efetua o controle das vagas dos leitos de UTIs-Covid Adulto habilitadas no Município, e quais critérios são adotados para tal desiderato;

i) Se há falta de medicamentos ao atendimento emergencial de pacientes hospitalares acometidos pela Covid-19, em especial de bloqueadores neuromusculares, opioides e hipnóticos – indispensáveis ao processo de intubação de doentes em fase crítica;

j) Em havendo o planejamento para habilitação de novos leitos de UTIs-Covid adulto, se há espaço físico, equipamentos, medicamentos e recursos humanos, eis que a falta de qualquer desses elementos inviabiliza a execução dos procedimentos;

k) Se Município de Primavera do Leste-MT tem providenciado a atualização das vacinas aplicadas no Sistema do Programa Nacional de Imunização, tendo em vista que o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico nominal para cadastro de cada cidadão, com a indicação da respectiva dose administrada (Laboratório e lote), para facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos, facilitando o planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós Vacinação (EAPV). Insta ressaltar, que consta no sítio eletrônico do Governo Federal a quantidade de 4.330 (quatro mil trezentos e trinta) doses aplicadas2, já no ranking dos Municípios de MT consta 5.222 (cinco mil duzentas e vinte e duas) doses entregues, importando uma diferença de 892 (oitocentas e noventa e duas doses);

l) Se as coberturas vacinais realizadas até o momento pelo Município de Primavera do Leste-MT, referente aos grupos prioritários teve adesão do público alvo de cada etapa (indicar o percentual de vacinados nos grupos);

m) Se está sendo efetuado o monitoramento de abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde do Município de Primavera do Leste-MT.

Clique aqui para acessar, na íntegra, o ofício enviado à Prefeitura de Primavera do Leste, assinado pelos defensores públicos Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic Saúde, e Nelson Gonçalves de Souza Júnior, membro do Gaedic Saúde.