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Defensora vê atuação efetiva de Prefeitura com criação de Fundo de Defesa da Mulher

Os recursos arrecadados serão usados para quebrar o ciclo de violência perpetuado pela dependência econômica das mulheres de seus agressores
Marcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT/Assessoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Maíra Matos)

- Foto por: Prefeitura de Lucas do Rio Verde
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“A criação desse fundo é de extrema importância, pois visa efetivar políticas públicas para mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente que viabilizem a qualificação profissional delas, de forma que possam sair da situação de dependência econômica dos agressores". A avaliação da defensora pública em Lucas do Rio Verde, Josiane Barros, é sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, lançado dia 20, no município.

A iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social, tem natureza contábil e o objetivo de receber recursos para implementar medidas práticas de proteção das mulheres. Durante o lançamento, o prefeito Miguel Vaz informou o investimento da Prefeitura em R$ 50 mil, para iniciar a arrecadação.

“É uma ação muito importante para medidas voltadas às causas sociais que envolvem as mulheres. Todo apoio do Poder Público é válido. Demos um passo importante, incentivando a sociedade a contribuir também e que o programa possa efetivamente aplicar as medidas necessárias de suporte que as mulheres precisam”, disse o prefeito.

Para a defensora, a falta de independência financeira e econômica da mulher é um dos motivos de permanência das mulheres numa relação violenta, que de outra forma, seria insustentável.

“Um grande número de mulheres procuram a Defensoria Pública para pedir a revogação das medidas protetivas, para que o agressor volte para casa, principalmente por questões financeiras, pois a maioria dessas mulheres encontram dificuldades em se colocar no mercado de trabalho. Por esse motivo, o Fundo é uma medida efetiva de investimento na proteção delas”, avalia a defensora. 

Josiane informa que outro dos objetivos do Conselho com os recursos do Fundo é o de construir um abrigo para as mulheres e seus filhos, nos casos em que for identificado o perigo de permanência delas na residência. “A rede de proteção de Lucas do Rio Verde está se estruturando e se fortalecendo para oferecer todo amparo efetivo às mulheres em situação de violência doméstica”. 

A defensora lembra ainda que, durante o lançamento do Fundo, falou sobre a baixa percepção que muitas vítimas têm, da atuação do órgão na defesa delas. “Durante o evento meu intuito principal foi o de levar esse conhecimento a toda a população local. Enfatizei que a Defensoria pode ser a porta de entrada na busca dessa proteção e que temos que dar prioridade à prevenção à violência, levando orientação, não só na área jurídica, social, mas também de outros aspectos”, disse.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado em 11 de outubro de 2006, Lei 1313, e terá autonomia para estabelecer a utilização dos recursos. A presidente do Conselho, Gisele Belotti, explica a aplicação das doações. 

“As receitas do Fundo serão aplicadas, por exemplo, na execução de programas e políticas públicas em prol da garantia, promoção e execução dos direitos das mulheres, apoio técnico e financeiro a serviços, programas, projetos e campanhas que divulguem a Lei Maria da Penha, consideradas as prioridades estabelecidas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.

Participaram da solenidade o prefeito Miguel Vaz, primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Ideiva Foletto,  representando a Promotoria de Justiça, assistente ministerial Bianca de Oliveira, representando a OAB, advogada Kelly Piccini, delegado da Polícia Civil Marcelo Maidame, demais autoridades, secretários e servidores municipais, forças de segurança e representantes de entidades.

Todas as representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estiveram presentes. A vice-presidente do Conselho, Maria Dalva Fernandes, apresentou um vídeo motivacional para marcar as comemorações e depois explanou um breve discurso sobre os trabalhos do Conselho.

Doações - Além da Prefeitura, o empresário e presidente da Acilve, Vilson Kirst, e a advogada Kelly Piccini também contribuíram para o Fundo Municipal durante o lançamento. 

Para quem quiser ajudar, basta depositar para os dados bancários:

CNPJ: 32.092.693/0001-02
Banco do Brasil
Agência: 3196-8
Conta Corrente: 44.381-6