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Estudante com gravidez de alto risco consegue, via Defensoria Pública, direito de estágio remoto

Ela já havia iniciado o estágio em psicologia pela modalidade remota, quando a faculdade suspendeu o sistema, justificando que o avanço da vacinação e a redução no número de casos de Covid-19, permitiam o retorno à modalidade presencial
Marcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Fachada do Núcleo da Defensoria Pública de Rondonópolis$imgCred
Fachada do Núcleo da Defensoria Pública de Rondonópolis
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Após pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, a Justiça determinou que a Universidade de Cuiabá (Unic/Rondonópolis), garanta que a estudante de psicologia, Patrícia Paula de Almeida, 35 anos, faça o penúltimo estágio para concluir o curso de forma remota. Ela vive uma gravidez de alto risco decorrente de uma diabete gestacional e teve sua solicitação de manutenção do estágio por teletrabalho negada administrativamente.

A defensora pública que atua no caso, Bethania Dias, explica que a estudante, que tem outros processos contra a faculdade por cobranças indevidas, suspensão do acesso ao curso e eliminação de horas estudadas, tentou de todas as formas resolver o problema administrativamente. Patrícia procurou a coordenação do curso, apresentou o laudo médico de gravidez de alto risco, porém, foi informada que “teria que abrir mão do estágio”, neste momento.

“Quando tomamos conhecimento da situação da estudante ficamos muito sensibilizados e também acreditamos que seria possível uma solução administrativa. Tratando-se de grávida, num curso cujo exercício profissional encontrava-se autorizado e regulamentado na modalidade remota. Para nós, não havia motivo razoável para negar a proteção dela e do seu bebê, diante de uma exposição desnecessária. Porém, tivemos que entrar com a ação, com pedido de liminar, e agora, o direito foi garantido a ela”, explica a defensora.

Bethânia explica que a faculdade suspendeu a modalidade remota alegando que após o avanço da vacinação e a redução no número de casos de Covid-19, todos poderiam retornar ao curso e ao estágio presenciais. Porém, a defensora reforça na ação movida na Justiça que a vacinação não tem evitado que as pessoas deixem de adoecer ou mesmo de transmitir o vírus e que Patrícia é duplamente integrante do grupo de risco, pela gestação e pela diabete.

Ordem - A decisão que permite à estudante concluir de casa o estágio, iniciado na modalidade remota, foi dada pelo juiz do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, Rhamice Abdallah, que determinou multa diária no valor de R$ 300, caso a Unic descumpra a determinação.

“Determino, pois, conforme o disposto no artigo 497 e seguintes do Código de Processo Civil que a parte reclamada, no prazo cinco dias, autorize e viabilize que a aluna cumpra suas horas obrigatórias de estágio na modalidade remota, protegendo-se a vida e a saúde dela e do seu bebê em formação, a fim de evitar a postergação desnecessária do tempo de graduação”, diz trecho da decisão.

História - Patrícia informa que ingressou no curso no ano de 2014 e desde então, teve que suspender a graduação dois anos depois, quando teve seu primeiro bebê, em 2016. Em 2017 ela voltou e trancou novamente no ano de 2020, quando moveu a primeira ação contra a Faculdade, também com auxílio da Defensoria, veja aqui.

“Comecei a estudar lá com o Fies e numa das vezes que tranquei, ficou crédito para trás. Cobrei e como eles não resolveram, decidi retomar os estudos em 2021, como aluna pagante. Quando vi, a grade estava com disciplinas já feitas, disciplinas a mais e três estágios, sendo que na época que tranquei, restava apenas um estágio para concluir. Me senti muito lesada, é uma mistura de sentimentos, pois as irregularidades ainda continuam”, disse Patrícia, em maio deste ano.

A estudante afirma que os problemas antigos não foram solucionados, mesmo com a determinação da Justiça e que agora, surgiu novo impedimento. “É só dor de cabeça que tenho passado nesse curso. E mais uma vez, busquei ajuda na Defensoria Pública para conseguir resolver. Eu financio o curso e não consigo terminar. E paralelo a isso, as cobranças já começaram a chegar. Eu estava fazendo o estágio de forma remota, vários professores estão fazendo orientação remota para alunos que estão viajando e pra mim, disseram que eu não poderia continuar. Agora, espero que cumpram a decisão”, afirma a estudante.

Na ação de ação de obrigação de fazer, a defensora pede ainda que ao fim do processo, a Unic seja condenada a pagar o valor de R$ 10 mil por dano moral à estudante, diante do fato de ter exercido práticas abusivas e violação do Código de Direito do Consumidor.