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Defensoria Pública participa de reunião da Rede de Territórios Educativos de Várzea Grande

Evento ocorreu na manhã de hoje (dia 11), na Associação Nativo Equoterapia, em Várzea Grande, e discutiu a elaboração de uma lista de documentos exigidos para que entidades sociais consigam a isenção de impostos
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Edição: Gustavo Carmo/DPMT
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Na manhã desta quinta-feira (11), a Defensoria Pública de Mato Grosso participou da reunião da Rede de Territórios Educativos de Várzea Grande, na Associação Nativo Equoterapia, com a equipe da Fazenda Municipal.

O evento teve como objetivo elaborar um checklist para requerimento de isenção de impostos para organizações sociais que atendem crianças e adolescentes com atividades que previnem o uso de drogas.

“A reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi importante para que os integrantes das organizações pudessem tirar suas dúvidas a respeito. As funcionárias se comprometeram em redigir uma lista de documentos que são exigidos das organizações para que elas possam acessar a isenção fiscal a que tem direito de acordo com o código tributário do município”, explicou a defensora Tânia Regina de Matos, que representou a Instituição na reunião.

Na ocasião, foi discutida também a possibilidade do Executivo Municipal editar uma lei para isentar o pagamento de taxa de alvará para todas as organizações sociais que atendam crianças e adolescentes cujo foco seja a prevenção ao uso de drogas e também instituições que oferecem atendimento psicossocial para mulheres chefes de família.