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Movimentos sociais de todo o Brasil se unem para apoiar Defensorias Públicas e suas Ouvidorias Externas

Mais de 100 movimentos sociais com atuação nacional demonstraram apoio à Rede de Defensores das Defensorias, lançada na terça-feira (dia 9), que já registrou mais de 3.500 assinaturas do manifesto online; a iniciativa ocorre às vésperas de dois julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF), ADI 6852 e 4608, que, segundo as entidades, ameaçam o acesso da população socialmente vulnerável à Justiça
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Divulgação
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Na última terça-feira (9), o Conselho Nacional de Ouvidorias lançou a Rede de Defensores das Defensorias, que já teve mais de 3.500 adesões por meio da petição online. Nesta quinta-feira (11), foi realizada a Plenária Nacional das Ouvidorias, transmitida ao vivo pelas redes sociais.

Entre os membros já inscritos, estão mais de 100 movimentos sociais com atuação nacional, 300 organizações regionais, e milhares de pessoas físicas, cidadãos comuns, de todo o país.

Para participar, basta assinar o manifesto pelo link: bit.ly/DefensoresDasDefensorias

A iniciativa ocorre às vésperas de dois julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçam o serviço público de acesso à Justiça voltado à população socialmente vulnerável de todo o país.

Um dos julgamentos é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852, proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o poder das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União de requisitar documentos não sigilosos das autoridades

Nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista no julgamento da corte, que teve início hoje no Plenário Virtual. Com o pedido de Moraes, o julgamento fica suspenso e não há data prevista para sua retomada.

Ouvidorias – Na próxima terça-feira, dia 16 de novembro, está pautado no Supremo o julgamento da ADI 4608, apresentada pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2011. Na ação, o partido pede que o STF anule a Lei Complementar 132/2009, que cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

O PSL questiona os critérios de escolha do ouvidor, argumentando pela inconstitucionalidade do dispositivo que proíbe integrantes da carreira da Defensoria Pública serem nomeados para o cargo de ouvidor-geral.

Segundo o Conselho Nacional de Ouvidorias, a ADI representa um sério risco ao modelo de controle externo e participação social que embasa as Defensorias Públicas de todo o país.

Durante a Plenária Nacional das Ouvidorias, transmitida ao vivo nesta quinta-feira (11), dezenas de integrantes de movimentos sociais se posicionaram contrariamente aos ataques e prometeram uma série de movimentações em apoio às Defensorias Públicas e suas Ouvidorias.

Para os participantes, as ameaças ao serviço público de acesso à Justiça fazem parte de um conjunto de ataques aos direitos da população brasileira e devem manter em alerta todos os que lutam pelos direitos da população vulnerável.

Cristiano Nogueira, ouvidor-geral da DPMT, afirmou que em Mato Grosso muitos representantes da sociedade civil já assinaram o protesto e estão empenhamos em realizar reuniões e articulações contra as possíveis perdas de prerrogativas das Defensorias Públicas.

“Foi ótima a plenária de ontem, evento nacional que contou como a participação de lideranças de 15 estados de todas as regiões do país, uma grande demonstração da força da sociedade civil às Defensorias Públicas”, sustentou.

De acordo com o Conselho, a garantia das Ouvidorias serem conduzidas por pessoas externas à instituição, com legitimidade social, assegura que as Ouvidorias possam exercer sem nenhuma interferência o seu papel de fiscalização e interlocução constante com os usuários da sociedade civil organizada, sempre em prol do acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade.

“Diante de tamanha fragilidade social, violação de direitos, inacessibilidade, violação rotineira dos direitos humanos, da intolerância religiosa, do ataque aos direitos humanos que estamos vivendo nesse momento no Brasil, nunca a Defensoria Pública e as Ouvidorias se fizeram tão necessárias”, destacou Yiá Rosana de Omolu, coordenadora das mulheres de axé em Mato Grosso.

Yiá ressaltou que as Defensorias Públicas e suas Ouvidorias “são os maiores pilares de comunicação institucional com os vulneráveis e os invisibilizados. Ela (a Defensoria Pública) não fala por ela. Não fala pela lei. Ela tem a voz dos necessitados e dos invisibilizados”, afirmou.

O Conselho Nacional de Ouvidorias informou que, em breve, vai anunciar as próximas iniciativas em nível nacional e regional. Em Mato Grosso, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública declarou que vai continuar com a mobilização para incentivar as adesões ao manifesto.