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Defensoria Pública solicita anulação de certidão de óbito de morador de Campo Verde, que está vivo, mas consta como morto desde 2012

A defensora pública Tânia Vizeu ingressou com a ação, na segunda-feira (dia 13), para comprovar que Paulo Roberto Gonçalves, 41 anos, está vivo e restabelecer seu CPF; segundo certidão de óbito, ele teria morrido em 2012, em Sorriso, onde nunca esteve
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

- Foto por: Divulgação
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Na última segunda-feira (13), a Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou uma ação com um propósito inusitado: comprovar que Paulo Roberto Gonçalves, 41 anos, está vivo. Morador de Campo Verde desde 2003, ele foi declarado morto, inclusive com certidão de óbito emitida pelo Segundo Serviço Notarial e de Registro Civil de Sorriso, onde supostamente teria falecido no dia 26 de janeiro de 2012, apesar de nunca ter ido ao município.

Paulo descobriu que havia algo de errado com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) quando foi a uma loja de autopeças em outubro, mas não conseguiu efetuar a compra, que seria à prazo. Chegando em casa, baixou um aplicativo no seu celular para fazer uma consulta e, para sua surpresa, constava que o titular do CPF havia falecido.

“Primeiramente, senti medo. A gente não sabe quem errou. Imagine só, estar andando pela rua, ser parado por uma blitz, o policial pede a documentação, eu poderia até ser preso. Já vi casos parecidos”, revelou.

Natural de Diadema, região metropolitana de São Paulo, ele já morou em Presidente Prudente-SP, Campo Grande e Coxim, no Mato Grosso do Sul, e reside em Campo Verde desde 2003.

“Minha família mora em Campo Grande. Vou sempre para Cuiabá realizar serviços, já fui a Diamantino, mas nunca estive em Sorriso”, contou.

Paulo foi a uma delegacia para tentar esclarecer o caso e foi informado pela Polícia Civil que o homem enterrado com seu nome foi vítima de um homicídio. Ele seria um ladrão, que teria tentado assaltar um estabelecimento comercial, entrou em luta corporal com um segurança e, após ter sido golpeado com um capacete, foi asfixiado até a morte.

O vigilante chegou a ser preso, mas depois foi solto, pois o juiz considerou que ele agiu em legítima defesa – o caso nem chegou a ir a júri.

Consta na certidão de óbito, em nome de Paulo Roberto Gonçalves, que ocorreu um reconhecimento de pessoa, expedido pela Polícia Judiciária Civil de Sorriso. “Isso é muito estranho. Quem fez esse reconhecimento? Ninguém da minha família reconheceu o corpo”, questionou.

Mesmo com tamanha confusão com seu nome, o pedreiro ainda pensa no homem enterrado como se fosse ele em Sorriso. “Eu me sinto injustiçado e a pessoa que está lá enterrada também foi injustiçada. Atrás dessa pessoa tem uma mãe, uma família”, disse.

Pode parecer estranho, mas Paulo nunca precisou do seu CPF, já que é autônomo e recebe por serviço, sempre em dinheiro. A esposa dele tem conta em banco e gerencia as finanças da família. Eles têm dois filhos, um deles inclusive nasceu em 2019, quando o pai supostamente já estaria morto.

Além de não poder fazer compras a prazo, Paulo também não conseguiu ainda se vacinar contra a Covid e realizar uma cirurgia de hérnia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em decorrência do problema com seu CPF.

Paulo chegou a entrar em contato com um advogado particular, mas percebeu não teria condições de arcar com os honorários. “O advogado cobrou R$ 14 mil, mas eu não teria como pagar. Sou autônomo, tenho que pagar aluguel, conta de água, luz etc.”, contou.

Diante disso, procurou o Núcleo de Campo Verde da Defensoria Pública. “Graças a Deus, a Defensoria Pública atuou de forma rápida. Na segunda-feira, me chamaram e já tinha a ação na mão”, narrou.

Segundo a defensora pública Tânia Vizeu, que atua no caso, a Instituição foi fundamental para garantir o acesso à Justiça a Paulo, que está juridicamente morto e, por isso, não consegue se vacinar, abrir conta em banco, realizar uma cirurgia etc.

“A Defensoria Pública prestou, de forma imediata, a assistência jurídica, já ingressou com a ação para anular a certidão de óbito e restabelecer a personalidade civil dele. Queremos fazer com que ele possa acessar plenamente seus direitos, ser cidadão de novo”, sustentou.

Paralelamente, a Defensoria Pública notificou o Ministério Público de Sorriso para averiguar quem está morto e foi sepultado no lugar dele.