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Defensor público-geral de MT participa da 61ª Reunião Ordinária do Condege em Fortaleza-CE

Cerimônia de abertura do encontro ocorreu na manhã de ontem (dia 27), na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, em Fortaleza-CE; participaram defensores públicos-gerais de 22 estados e do Distrito Federal; evento faz parte do calendário de celebração aos 25 anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE)
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

Condege
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Na manhã de quarta-feira (27), o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, participou da abertura da 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Fortaleza-CE.

O encontro recebeu os defensores públicos-gerais de 22 estados e do Distrito Federal, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, e fez parte do calendário de celebração aos 25 anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

“O seminário apresentou um momento de encontro e reflexão em relação ao atual papel da Instituição perante à sociedade. Também foi uma oportunidade de compartilhamento de ideias e de angústias, que muito irá contribuir para o desenvolvimento institucional”, destacou Queiroz.

Na reunião, foram deliberados vários assuntos, dentre eles: a criação de uma comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento dos núcleos defensoriais dessa temática. Além disso, foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Os membros do Condege também discutiram a elaboração de uma campanha especificamente sobre o direito de acesso da população carente aos medicamentos de alto custo. Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF)se esse direito deve ser atendido apenas pela União, ou é responsabilidade de todos os entes solidariamente, incluindo estados e municípios.

Se prevalecer a tese de que é responsabilidade da União, as Defensorias Estaduais não poderão mais atuar nesses casos, apenas a Defensoria Pública da União (DPU), deixando a população desatendida na maior parte do país.

A campanha visa enfatizar a necessidade desses medicamentos de alto custo, demonstrando o quanto a população de baixa renda será prejudicada sem a assistência jurídica gratuita das Defensorias Estaduais.

Na tarde desta quinta-feira (28), os defensores-gerais serão recebidos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) pelo presidente da casa, deputado estadual Evandro Leitão, e participarão da sessão solene pelos 25 anos da Defensoria do Ceará, bem como da outorga do título de cidadã cearense à defensora-geral do Ceará, Elizabeth Chagas, que é paraibana.