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Atos
Última atualização 04/06/20 14:25
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Resumo dos Atos da Corregedoria-Geral - DPMT.pdf
170k
2009 - Ato-01-CGDP-2009 - Institui o Regulamento do processo de acompanhamento do Estágio Probatório dos membros da Defensoria Pública.pdf
134k
2009 - Ato-05-CGDP-2009 - Disciplina a atuação dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no caso de colidência de defesas no âmbito criminal.pdf
92k
2015 - Ato-01-CGDP-2015 - Prazo de remessa do RMA.pdf
92k
2015 - Ato-02-CGDP-2015 - Regulamenta o RMA da Corregedoria-Geral.pdf
109k
2015 - Ato-03-CGDP-2015 - Livros e pastas obrigatórios.pdf
108k
2015 - Ato-04-CGDP-2015 -Revogacao dos atos 03-2009 e 08-2009.pdf
122k
2015 - Ato-05-CGDP-2015 - Altera Ato 04-2015.pdf
124k
2016 - Ato-01-CGDP-2016 - Regulamenta o estágio probatório de membros.pdf
101k
2017 - Ato-01-CGDP-2017 - Orientacao aos Nucleos - DOE 27045.pdf
128k
2017 - Ato-02-CGDP-2017 - Formulário de avaliação de estágio.pdf
119k
2017 - Ato-03-CGDP-2017- Suspensao envio RMA SICAD.pdf
129k
2018 - Ato-01-CGDP-2018 - Correições e inspeção.pdf
140k
2018 - Ato-02-CGDP-2018 - Ausência de preso em audiência.pdf
135k
2018 - Ato-03-CGDP-2018 - Negativa de atendimento do SUS.pdf
103k
2019 - Ato-01-CGDP-2019 - Relatório Trimestral.pdf
190k
2019 - Ato-01-2019- Relatório Trimestral - Publicação (DO 27-02-19).pdf
239k
2019 - Ato-02-CGDP-2019 - Regulamenta a suspensão do envio do RMA nas férias e licenças.pdf
109k
2019 - Ato-02-2019 - Regulamenta a suspensão do envio do RMA nas férias e licenças (D.O. 08-03-19).pdf
271k
2019 - Ato-03-CGDP-2019 - Regulamenta o RMA da Corregedoria-Geral.pdf
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