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Supremo Tribunal Federal - STF
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.
Superior Tribunal de Justiça
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Defensoria Pública do Estado do Acre
Telefone: (68) -3223-8317 e fax: (68) 3223-031
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