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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portarias02313/01/2020Divulgar os dias de feriados e de ponto facultativo no ano de 2020 no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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Instruções NormativasSCI-02/201907/10/2019Dispor sobre regras e procedimentos para a definição, estruturação, operacionalização e monitoramento dos Indicadores de Controle Interno.
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Resolução121/2019/CSDP/MT04/10/2019Cria mecanismos de controle e regulamentação de execução de arrecadação de honorários sucumbenciais arbitrados em favor da Defensoria Pública
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Resolução119/2019/CSDP/MT04/10/2019Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n. 45/2011/CSDP que institui as normas disciplinadoras do plantão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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Resolução118/2019/CSDP10/09/2019Regula a atuação dos Defensores Públicos que atuam fora de seu órgão de lotação por autorização deste E. Conselho Superior (acompanhamento de cônjuge, para fins de tratamento de saúde) ou por decisão judicial
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Instruções NormativasSCI-01/201905/09/2019A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso torna pública a primeira versão da Instrução Normativa SCI – 01/2019 que dispõe sobre a produção e atualização das instruções normativas do SCI
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Resolução117/2019/CSDP/MT 26/08/2019Altera o artigo 5º da Resolução n. 89-2017-CSDP que disciplina a atuação funcional dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso junto aos estabelecimentos penais e entidades de cumprimento de medidas socioeducativas
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Resolução115/2019 – CSDP23/08/2019Regulamenta o uso do SICAD no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras deliberações
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Resolução116/2019-CSDP23/08/2019Regulamenta o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública
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Resolução0114/2019/CSDP29/07/2019Altera o Art.53 da Resolução nº03/2004/CSDP.
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