Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Institucional

A Instrução Normativa 001/2011 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, publicada em 18 de março de 2011, cria o trabalho voluntário no âmbito da Instituição, desde que não acarrete ônus para a Defensoria Pública ou Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. 
O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado
O Defensor Público-Geral de Mato Grosso para o biênio 2019-2020, Clodoaldo Queiroz, tomou posse no cargo no dia 02 de janeiro. Durante os próximos dois anos caberá a ele, sua equipe e aos outros integrantes da Administração Superior conduzir o órgão que em 2019 completará 20 anos de instalação no Estado. A Defensoria Pública de Mato Grosso conta atualmente com 189 membros e 500 servidores entre efetivos, comissionados e estagiários. A Instituição tem o papel constitucional de garantir o acesso de cidadãos carentes a direitos, pela via judicial e extrajudicial
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública foi criada para ser um elo entre os defensores públicos e os veículos de comunicação. A divulgação de todo trabalho de interesse público desenvolvido na Defensoria Pública é de responsabilidade da assessoria de imprensa.
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