Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Legislações

Cria cargos de Assistente Jurídico no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, altera a Lei nº 8.831, de 24 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Altera dispositivo na Lei nº 8.831, de 24 de janeiro de 2008, com a finalidade de criar um cargo de Analista - Jornalista no quadro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Altera a redação docaput do Art. 42 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003.
Acrescenta dispositivo ao Art. 3º da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Instruções normativas em PDF para download.
Altera o § 1º do Art. 79 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 229, de 14 de dezembro de 2005.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Juizado da Infância e Adolescência de Mato Grosso.
Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Estabelece a política de revisão geral anual dos subsídios para os membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar a Defensoria das Pessoas da Terceira Idade e das Portadoras de Necessidades Especiais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização do exame de DNA nas ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso aos Defensores Públicos em efetivo exercício.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Esta lei complementar regula a organização da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, as atribuições e funcionamento dos seus órgãos e dispõe sobre a carreira de seus membros.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da carreira dos Profissionais de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Altera a Lei nº 8.831, de 24 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da carreira dos Profissionais de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios, e dá outras providências.
Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Desenvolvido por:tiagodonatti.com