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Segunda, 17 Abril 2017 15:57 Última modificação em Segunda, 17 Abril 2017 15:59

Defensora participa de reunião do Fórum Permanente de Estudos e Propostas sobre a Judicialização da Saúde

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Foto: Assessoria de Imprensa/MPE-MT Reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. Reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.

A Defensora Pública, integrante do Fórum Permanente de Estudos e Propostas sobre a Judicialização da Saúde,  Synara Gusmão, participou de reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, para debater as medidas já adotadas pelas instituições que compõem o Fórum e as que devem ser implementadas para garantir que o cidadão tenha acesso à saúde sem precisar recorrer à Justiça.

Um dos pontos abordados no encontro foram os preços definidos por empresas para realizar procedimentos determinados em decisões judiciais e cumprimento de liminares. De acordo com a Defensora há sim abusos por parte de empresas que querem lucrar com a judicialização da saúde, por outro lado, porém, é preciso ter em mente que o paciente na outra ponta esperando atendimento. “Temos que fiscalizar sim, mas não podemos burocratizar demais o processo, porque isso pode significar salvar ou não a vida de alguém”.

O objetivo do Fórum é reduzir os índices de judicialização da saúde no Estado, desafogando o judiciário e diminuindo os custos aos cofres públicos. Em 2016 foram bloqueados R$ 100 milhões nas contas do Governo para atender liminares relativas a atendimentos e procedimentos médicos.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. (Com informações MPE)

Gabriela Galvão
Assessoria de Imprensa

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