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Quinta, 05 Outubro 2017 14:36 Última modificação em Sexta, 06 Outubro 2017 13:27

Defensor Público discute propostas de preenchimentos de vagas em creches

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O Defensor Público Nicolás Andrés Vico Sierra, que atua na comarca de Tapurah, participou de uma reunião com o secretariado de educação da cidade para assegurar vagas em creches da rede municipal.

O encontro, realizado na promotoria de Justiça de Tapurah, reuniu também membros do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e procuradoria municipal que aventaram a possibilidade de realização de audiências públicas que servirão para discutir alternativas para a escassez atual de vagas, sem a necessidade de imposições judiciais.

De acordo com o Defensor, novos requisitos para a admissão das crianças devem ser vistos.

“Serão elaboradas regras objetivas para a admissão de crianças na creche e a implementação de estudos psicossociais, tudo a evitar distorções, como a preterição de crianças de famílias que realmente se encontram em situação de necessidade em favor de outras de famílias com plenas condições de cuidar ou de custear uma escola particular”, declarou.

“Essas deliberações estão em harmonia com a atividade extrajudicial da Defensoria Pública, já que a ideia é facilitar o acesso à educação infantil com medidas administrativas, evitando a judicialização. Além disso, acaba garantindo educação aos que mais precisam, contornando eventuais abusos decorrentes de distorções nos critérios de preenchimento das vagas. Há também um esforço em colaborar para a adequação do Município à Lei da Primeira Infância, que atribui prioridade nas políticas sociais públicas àquelas crianças que se encontrem em situação de vulnerabilidade, risco ou com direitos violados”, finalizou.

Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa

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