Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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Quinta, 05 Outubro 2017 17:41 Última modificação em Sexta, 06 Outubro 2017 13:37

Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria ministra palestra em homenagem ao Estatuto da Criança e Adolescente

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O coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Roberto Tadeu Vaz Curvo, ministrou uma palestra no 1º Seminário Estadual para Lançamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT), realizado em homenagem aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta quarta-feira (04), no Hotel Fazenda Mato Grosso.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), Cleidi Eliane de Souza, falou um pouco sobre o evento. “Este Seminário nasce em comemoração aos 27 de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), então aproveitamos para prestigiar também o lançamento do SIPIA-MT, um sistema de informação que é alimentado pelos conselheiros tutelares, com informações como os registros de ocorrências durante o atendimento prestado em casos de violações ou na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A Defensoria participa, assim, como parceira do CEDCA na realização do seminário”, disse.

Sobre o tema de sua palestra, Vaz Curvo resumiu. “Fizemos uma breve retrospectiva da evolução dos direitos humanos fundamentais, chegando na atuação da Defensoria Pública no que tange ao tema Criança e Adolescente. Na Defensoria, chegam situações que demonstram a necessidade de garantia do acesso aos direitos das crianças, como saúde e educação, por exemplo. Assim, pudemos também falar aos conselheiros tutelares e de direitos como nossa Instituição pode agir na defesa e garantia destes direitos”, declarou.

O Defensor também falou sobre a participação dos conselheiros, que vieram de 141 municípios de Mato Grosso.

“Avaliamos positivamente, tendo em vista as inúmeras perguntas pertinentes ao cotidiano do Conselho Tutelar que foram feitas, como por exemplo a questão da autonomia do órgão, e da importância de se manter um bom relacionamento com as Instituições do Poder Público que também atuam na área”, finalizou.

Promoção de Igualdade Racial

O Defensor ainda participou, no sábado (29), da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cáceres.

“A Defensoria, como membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que atua como parceiro do Conselho Municipal, se sente prestigiada em participar do debate promovido em Cáceres, que é uma cidade que conta com uma significativa parcela de população formada por negros e indígenas. Falamos sobre a necessidade das políticas afirmativas positivas, vez que dão cumprimento ao art. 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos os cidadãos. Participaram cerca de 540 ouvintes, o que demonstra a importância da discussão sobre representatividade no Brasil”, avaliou.

Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa

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