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Quarta, 07 Março 2018 18:08 Última modificação em Quarta, 07 Março 2018 18:16

Defensoria cria instruções normativas que regulamentam gestão administrativa

Escrito por  Márcia Oliveira

A Defensoria Pública de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (7/3) três instruções normativas que regulamentam internamente as atividades administrativas e de gestão do órgão.

A Instrução Normativa número 3/2018, regula a atividade de criação, alteração e revogação de fluxogramas (mapas de processos) e de instruções normativas referentes à rotina de trabalho das diversas unidades que compõem a estrutura organizacional da Instituição.

A Instrução Normativa número 4/2018 regulamenta o Sistema de Controle Interno (SCI), que consiste no conjunto de atividades de controle realizadas em toda a estrutura organizacional destinadas a assegurar a salvaguarda dos ativos, a eficiência e eficácia operacional, a legitimidade, a transparência, a efetividade dos gastos públicos, e o cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares, zelando sempre pela economicidade, moralidade, probidade, e juridicidade dos atos e procedimentos.

Já a Instrução Normativa número 5/2018 trata do Plano de Providências de Controle Interno (PPCI/DPE-MT), instrumento que será utilizado para planejar e acompanhar as ações corretivas destinadas a implementar providências para sanear inconformidades detectadas na execução das atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e operacionais.

Leia aqui as instruções na íntegra:

Instrução Normativa 3

Instrução Normativa 4

Instrução Normativa 5

 

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa

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