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Terça, 05 Junho 2018 15:58 Última modificação em Terça, 05 Junho 2018 16:16

Alunos de enfermagem recebem palestra sobre legislações brasileiras que protegem a mulher

Escrito por  Márcia Oliveira

Alunos do curso de enfermagem da Universidade de Cuiabá (Unic) receberam informações sobre três legislações cujos textos buscam a proteção da mulher em todo o território nacional. A defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, explicou para os estudantes a importância dos profissionais da saúde colocarem em prática as leis Maria da Penha (11.340/06), da Cirurgia Plástica Reparadora (13.239/15) e a de Notificação Compulsória de Violência Contra Mulher (10.778/03).

As informações foram repassadas durante um seminário que debateu a importância do profissional de saúde reconhecer quando uma mulher é ou foi vítima de violência. “Eles, em regra, são os primeiros a terem contato com pessoas que sofreram ferimentos e precisam de socorro médico. Quando esses profissionais reconhecem e fazem a abordagem e encaminhamento correto, interrompem um ciclo de violência ou conseguem ao menos minimizá-lo”, explica.

Rosana lembra que a forma como esses profissionais abordam a vítima pode fazer a diferença para que ela evite algo mais grave, como a morte. “Uma profissional da enfermagem, de acordo com sua abordagem, pode ser decisiva para que uma mulher interrompa um relacionamento abusivo e evite algo pior, como um feminicídio. Essa mulher deve ser amparada, informada sobre as leis do país e orientada a registrar um boletim de ocorrência”.Interna (5)Observar, ouvir o relato sobre o que ocasionou os ferimentos e confrontar a história com os fatos e o estado de saúde é um caminho importante para que a lei de notificação compulsória seja usada. “Uma mulher que está sendo vítima de violência apresenta sinais que indicam essa realidade. Acolher, ouvir com atenção, confrontar a história contada com o que se vê, é uma das responsabilidades dos enfermeiros, mas muitos ainda têm medo de estarem se metendo em ‘briga de marido e mulher’. Pelo que vejo em meus atendimentos, a lei de notificação compulsória é descumprida”.

Paciência, atenção, cuidado são substantivos que devem ser postos em uso para lidar com um público fragilizado, psicológica e fisicamente, orienta a defensora. Ela lembra que a lei 13.239/15, é de extrema importância para a mulher vítima de violência, também é pouco conhecida e divulgada.

No primeiro artigo ela determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça e realize cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. No segundo, informa que essas cirurgias são obrigatórias nos serviços próprios, nos contratados ou conveniados ao SUS. E no terceiro, determina que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, as informe da possibilidade de acesso gratuito a essas cirurgias.

Para conhecer as leis, acesse: Maria da Penha; Notificação Compulsória e Cirurgia Reparadora.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa

 

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