Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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Quarta, 06 Fevereiro 2019 16:11 Última modificação em Quarta, 06 Fevereiro 2019 16:24

Conselho Nacional de Corregedores tem dois dias de debates sobre propostas, leis e inciativas eficazes

Escrito por  Márcia Oliveira

O Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, da União e do Distrito Federal, encerra nesta quarta-feira (6/2), a primeira reunião de 2018, após empossar a nova diretoria e debater matérias, posicionamentos, propostas e iniciativas eficazes, que podem ser replicadas pelas instituições, em todo o país.

O corregedor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Márcio Dorilêo, afirma que os dois dias de debates foram muito proveitosos e que uma iniciativa apresentada pela corregedoria de São Paulo, que visa coibir internamente práticas de assédio moral, sexual e discriminação, será apresentada à Administração Superior em Mato Grosso.

Reuniao corregedoria interna 2“A Defensoria de São Paulo baixou um ato no ano passado, instituindo a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no órgão, na tentativa de prevenir, tratar, orientar e responsabilizar casos que possam surgir internamente. A proposta é garantir um ambiente saudável de trabalho, que evite traumas e coíba esse tipo de problema na origem. O trabalho é bem interessante”, disse.

A apresentação da Política foi feita pela corregedora-geral, Cristina Guelfi, que explicou sobre a proposta, oficializada no Estado com o Ato 146/2018. Ela informou que a preocupação da Instituição é a de prevenir e impedir que práticas que possam lesar psicológica, moral e emocionalmente, servidores, estagiários e membros, se perpetuem.

O texto do ato afirma que a Política busca garantir o respeito à dignidade e à integridade humana, estabelecer um ambiente de trabalho pautado no respeito, na equidade e na tolerância. Além de procurar soluções preventivas e pacificadoras, que evitem o agravamento dos problemas.

“A iniciativa é muito interessante e é posta em prática por uma equipe multidisciplinar que acolhe as vítimas e busca negociar com o suposto causador do dano. Para gerir a Política, um Comitê Gestor foi instituído e sua composição é muito representativa. Vamos levar essa prática e verificar se a ideia tem adesão em nosso Estado”, disse o corregedor-geral.

No primeiro dia do evento a nova diretoria do Conselho, eleita em novembro do ano passado, foi empossada, com o corregedor-geral da Defensoria Pública de Goiás, Luiz Henrique Silva Almeida, na função de presidente. Durante sua fala, ele ressaltou a importância da unidade entre as Defensorias. “Num momento de desafios como este em que vivemos, precisamos ter um pensamento alinhado”, disse.

O encontro contou também com reuniões temáticas sobre a Lei Federal 13.460/17, que trata dos direitos de usuários do serviço público; a audiência de acordo de não persecução penal proposta pelo Ministério Público e a regulamentação sobre o recebimento de presentes e similares pelos defensores públicos, servidores e estagiários. A elaboração de uma cartilha sobre Assédio Sexual e Moral e as estratégias de fortalecimento do CNCG também foram debatidas.

Reunião corregedoria 3 internaO encontro tem periodicidade bimestral e para Dorilêo, é importante para que os membros conheçam as experiências de outras unidades da Federação, estabeleçam o espírito de cooperação, repliquem as boas práticas e com isso, reforcem a Instituição. Este ano o evento foi em São Paulo, na terça-feira (5/2) e nesta quarta-feira (6/2).

Também participaram do encontro representantes das Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Piauí, Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Paraná, Sergipe, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pernambuco.

 

Márcia Oliveira/com DPSP
Assessoria de Imprensa

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