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Sexta, 08 Fevereiro 2019 15:10

STJ restabelece veredito absolutório do Tribunal do Júri após ação da Defensoria

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“Essa decisão reafirmou o posicionamento do STJ em favor da soberania do veredito do júri”, destacou o defensor Saulo Fanaia Castrillon. “Essa decisão reafirmou o posicionamento do STJ em favor da soberania do veredito do júri”, destacou o defensor Saulo Fanaia Castrillon.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu veredito absolutório do Tribunal do Júri após ação da Defensoria. Isaias da Silva Santana foi denunciado e processado pela suposta prática de homicídio duplamente qualificado em Cáceres (219 km).

Levado a julgamento, a Defensoria Pública de Mato Grosso sustentou a negativa de autoria como tese defensiva. Os jurados reconheceram a materialidade e autoria delitiva, porém, o réu foi absolvido no terceiro quesito no plenário no dia 17 de junho de 2013.

Inconformado com o resultado, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando ser a decisão do júri manifestamente contrária às provas dos autos. Então, o TJMT acolheu o recurso ministerial e determinou que o réu fosse submetido a novo julgamento.

A Defensoria, por intermédio do defensor público Saulo Fanaia Castrillon, impetrou habeas corpus substitutivo alegando que os jurados são livres para absolver, independentemente de haver pedido expresso da defesa e ainda que a negativa de autoria tenha sido a única tese apresentada pela defesa em plenário.

No dia 1° de fevereiro de 2019, o STJ concedeu a ordem para anular o acórdão do TJMT que decretou que o réu fosse submetido a novo julgamento e determinou que fosse restabelecido o veredito absolutório dos jurados.

Segundo Saulo, essa decisão do STJ foi importante para que se faça respeitar a força do veredito dos jurados. “Essa decisão reafirmou o posicionamento do STJ em favor da soberania do veredito do júri”, destacou o defensor público.

Alexandre Guimarães
Assessoria de Imprensa
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