Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Notícias
Assessoria de Imprensa

Assessoria de Imprensa

A 6ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso, acontece de 22 de fevereiro a 8 de março próximos.
Albergados que cumprem pena no regime semiaberto em Várzea Grande foram contemplados com uma palestra sobre “Mediação – Uma Maneira Eficaz de Resolver Conflitos”.
A Defensoria Pública Brasileira foi criada a partir do processo constituinte que culminou na promulgação da Constituição Federal da República, com a audaciosa missão de prestar assistência jurídica plena e gratuita, em juízo e/ou fora dele, para todos àqueles que não possuem condições de constituir advogado sem comprometer seu próprio sustento e de sua família, bem como, desde o advento da Lei Complementar nº 132/09, foi destacada no Sistema de Justiça como fiel depositária da defesa dos direitos humanos e fundamentais de todas as pessoas consideradas necessitadas e vulneráveis no país.
O projeto "Oficina de Conciliação", realizado pelo núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças, conseguiu em 2012 que 61 conciliações fossem acordadas, de um total de 71 agendadas.
Será realizado no dia 6 de fevereiro o seminário “A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”, promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no Congresso Nacional, em Brasília.
  O Defensor Público–Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, recebeu nesta manhã (08) o prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana, onde trataram de parcerias que poderão ser efetivadas entre a Defensoria Pública de Mato Grosso e a prefeitura do município.
Segunda, 07 Janeiro 2013 12:03

Artigo: Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2006 foi promulgada com o claro objetivo de criar mecanismos para "coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher". Temos entendido que a denominada Lei Maria da Penha continua gerando discussões acerca da legitimidade, validade e alcance de seu respectivo conteúdo normativo, tendo em vista o princípio constitucional que assegura igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
Durante o recesso forense, período estabelecido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013, a Defensoria Pública de Mato Grosso continuará prestando seus serviços ao cidadão hipossuficiente, porém em regime de plantão. O atendimento nos núcleos e sede administrativa, de acordo com a portaria nº 133/2012/DPG, será das 13h às 18h.
Convênio firmado entre a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e Pró-reitoria de Ensino e Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pelo defensor público vai proporcionar aos acadêmicos a oportunidade de realização de estágio em diversos núcleos da DPMT.
Através de um pedido interposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso em Rondonópolis conseguiu-se sanar equivoco do judiciário em que dois irmãos estavam com a liberdade cerceada indevidamente por mais de quatro anos devido a uma confusão na identificação dos mesmos.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Desenvolvido por:tiagodonatti.com