Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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Assessoria de Imprensa

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Ato foi realizado no Ginásio Verdinho, no CPA.
Defensores Públicos abordaram o tema “Atual Perfil Constitucional da Defensoria Pública”.
Ação ajuizada na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no início de maio, questionava os critérios de idade mínima e máxima admitida para os candidatos,
Instrução estabelecia os procedimentos e critérios a serem adotados pela Secretaria de Educação para o preenchimento das vagas, como idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.
Prefeitura havia retido os salários de abril dos servidores que estavam em atraso com o IPTU, além de ter realizado outras medidas abusivas, como diferenciar a data de pagamento entre servidores em débito e adimplentes.
O foco da exposição foi a oferta agressiva de crédito por parte de empresas especializadas em empréstimos consignados a que os aposentados estão sujeitos em seu cotidiano.
Encontros acontecem nesta segunda e terça-feira (29 e 30).
De acordo com o Defensor, agentes públicos estão mantendo pessoas presas sem a devida comunicação à autoridade judicial competente.
Palestra abordou o tema "Defensoria Pública na Tutela Jurídica Ambiental".
“A Defensoria Pública é essencial não só para o funcionamento do sistema de justiça, mas também para a concretização do bem-comum como projeto de Estado”, avaliou o Primeiro Subdefensor-Geral.
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