Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Período do Convênio - Publicação Ano 2016



EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA N. 14/2016
Processo Administrativo n.o 8.124/2015 (Eletrônico). Acordo de Cooperação Técnica n.o 14/2016. INTERESSADOS: O Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, o Ministério Público Eleitoral, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso. OBJETO: A comunhão de esforços visando a criação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.o 7.444/1985 e Resolução do TSE n.o 23.444/2015 e no que couber, a Lei n.o 8.666/1993. VIGÊNCIA: Período compreendido entre o dia 08/03/2016 até 19/12/2016. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Dra. Maria Helena Gargaglione Póvoas, Desembargadora-Presidente, pela Procuradoria Eleitoral Regional Substituto, Dr. Marco Antonio Ghannage Barbosa, pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, pela Defensoria Pública de MT, Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT, Dr. Leonardo Pio da Silva Campos.

ATO N º 8.481/2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 671268/2015 , resolve autorizar a cessão de DÉBORA MOREIRA BORGES NUNES . Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 89057/3, lotada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC, para exercer suas funções na DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pelo período de 15 de janeiro de 2016 a 14 de janeiro de 2017, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 0006/2016
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ N.02.528.193/0001-83 E MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO CNPJ N.03.507.563/0001-69. OBJETO: Implementação de medidas que visam à efetivação do Projeto Ribeirinho Cidadão IX, promovendo cidadania e acesso à justiça aos cidadãos ribeirinhos, através da ação conjunta das partes, nos termos das obrigações que ora celebram através do presente instrumento. ASSINATURA: 11/02/2016 SIGNATÁRIOS: Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e ANTONIO RIBEIRO TORRES - Município de Barão de Melgaço.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 005/2016
Processo (GEDOC): 007748-001/2015. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2016. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF n.º 02.528.193/0001-83. Objeto: A união de esforços dos partícipes para a execução do projeto denominado “Ribeirinho Cidadão”, a ser desempenhado em regime de mútua colaboração, cujo interesse comum visa a solução dos conflitos, com efetiva prestação jurisdicional, em tempo real, pela reunião simultânea dos responsáveis pela administração da justiça, ampliando-se os limites de resolução, ofertando-se, na oportunidade, o exercício do Estado Democrático de Direito, na condição de cidadão. Valor estimado: R$ 15.670,00 (quinze mil, seiscentos e setenta reais). Vigência: 06 (seis) meses. Assinado: Em Cuiabá, 22 de janeiro de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo – Secretário - Geral de Administração e Djalma Sabo Mendes Júnior – Defensor Público - Geral.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 004/2016
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-91
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a utilização pela Defensoria de Sistema Eletrônico de Licitações disponibilizado pelo Banco denominado Licitações-e.
ASSINATURA: 18/01/2016
SIGNATÁRIOS: DR. DJALMA SABO MENDES JUNIOR – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e WHELEN GONÇALO DE ARRUDA LEITE – Banco do Brasil S/A.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 003/2016
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CNPJ N. 03.929.049/0001-11
OBJETO Cessão de 01 (um) servidor para a execução de serviços fotográficos visando a confecção das Carteiras de Identidade-RGs bem como o fornecimento de 4000 (quatro mil) litros de gasolina, para atender o Projeto Ribeirinho Cidadão IX.
ASSINATURA: 15/01/2016
SIGNATÁRIOS: Dr. SILVIO JEFERSON DE SANTANA – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e GUILHERME ANTONIO MALUF- Assembleia Legislativa Do Estado de Mato Grosso.

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