Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Período do Convênio - Publicação Ano 2015


EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2015/SECID, ref. ao processo nº 31292/2015.
PARTES: Secretaria de Estado das Cidades – SECID/MT – CNPJ nº 03.507.415/0016-20 e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – CNPJ: 02.258.193/0001-83.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recursosorçamentários da COOPERANTE pra a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas necessárias à realização de açoes e atividades relativas ao acompanhamento da execulão dos convênios nº 788683/2013, 794331/2013 e 801389/2014, referentes à regularização fundiária em diversos municípios do Estado de Mato Grosso.
PRAZO: 15/09/2015 a 15/09/2017.
ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto – Secretário de Estado das Cidades – SECID e Djalma Sabo Mendes Junior – Defensor Público Geral.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 007/2015
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – CNPJ N. 03.239.019/0001-83 E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-83.
OBJETO: Disponibilização de imóvel para o funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública no Município de Guarantã do Norte.
ASSINATURA: 19/05/2015
VIGÊNCIA: 19/05/2017
SIGNATÁRIOS: SANDRA MARTINS – Prefeitura de Guarantã do Norte - Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 003/2015
CESSIONÁRIO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CEDENTE: Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ
CNPJ: 14.921.092/0001-57
OBJETO: É a Cessão gratuita, de um imóvel localizado na Praça Manoel Loureiro, Centro, Município de Rosário Oeste/MT, registrado sob a matrícula n. 14.603, da folha 01 do livro 02 do Serviço de Registro de Imóveis daquela Comarca, perfazendo uma área total de 118,25 m² (cento e dezoito metros quadrados e vinte e cinco centésimos), de propriedade do Cedente à Cessionária.
FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 116, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos moldes da Constituição Estadual vigente, do Decreto Estadual n. 5358/2002 e 356/2007.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado
ASSINATURA: 20/02/2015
PUBLICAÇÃO: 20/02/2015
VIGÊNCIA: 19/02/2017

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 002/2015
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO– CNPJ N.01.367.853/0001-29 E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-83
OBJETO: Cessão de 01 (um) imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria no Município de Comodoro, bem como de 01 (um) aparelho de ar condicionado, pagamento das despesas de água, energia elétrica, internet, serviços de reparos nos computadores e acessórios, limpeza diária no imóvel e eventual cessão de servidores.
ASSINATURA: 04/05/2015
SIGNATÁRIOS: MARLISE MARQUES MORAES– Prefeitura Municipal de Comodoro e Dr. DJALMA SABO MENDES JÚNIOR – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 0001/2015
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-83 E MUNICÍPIOS DE SALTO DO CÉU - CNPJ 15.024.011/0001-89, RIO BRANCO- CNPJ 15.023.997/0001-72 E LAMBARI D’OESTE-CNPJ 37.645.408/0001-49 .
OBJETO:Cessão por parte do Cooperante ao Cooperado de : um imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado na Comarca de Rio Branco/ MT. A) Cessão para o uso de um aparelho de ar condicionado; uma geladeira, um computador com uma impressora, um scanner; duas escrivanias; duas cadeiras; uma longarina, bem como o pagamento das despesas referentes a água, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido, bem como cessão de servidor público, que será realizada por meio de Portaria da Cooperante, para auxiliar a prestação dos serviços ao Núcleo da Defensoria Pública de Rio Branco/MT, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria Pública, entre os beneficiários de todo o Estado de Mato Grosso, nos termos da lei e da Constituição Federal.. B) O pagamento referente a locação do imóvel onde será instalada a defensoria pública.
ASSINATURA: 04/08/2015
SIGNATÁRIOS: Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e WEMERSON ADÃO PRATA –Prefeito de Salto do Céu ; ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO – Prefeito de Rio Branco; MARIA MANEA DA CRUZ – Prefeita de Lambari d’Oeste.

Termo de cooperação técnica n. 01/2015
Termo de cooperação técnica que entre si celebram a defensoria pública do estado de mato grosso e o município de reserva do cabaçal-mt com a finalidade de realizarem ações conjuntas em área de interesse das partes.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 0001/2015
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-83 E MUNICÍPIO DE TAPURAH– CNPJ N.24.772.253/0001-41.
OBJETO:Cessão por parte do Cooperante ao Cooperado de : um imóvel para o uso apropriado à instalação da Defensoria Pública do Estado em Tapurah /MT; divisórias para o imóvel, a fim de que sejam feitas: sala para estagiário, sala para assessor e gabinete do Defensor Público; um servidor.
ASSINATURA: 22/06/2015
SIGNATÁRIOS: Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e LUIZ UMBERTO EICKHOFF – Município de Tapurah.

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ATO N. 3.366/2015                                                                                                                                                                 GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n.o 114289/2015, resolve autorizar a cessão de DEBORA MOREIRA BORGES NUNES, Analista Administrativa, Matrícula Funcional n.o 89057/3, lotada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pelo período de 15 de janeiro de 2015 a 14 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 1.o da Lei Complementar n.o 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar n.o 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de maio de 2015.
ORIGINAL ASSINADO
PEDRO TAQUES- Governador do Estado
PAULO CESAR ZAMAR TAQUES – Secretário Chefe da Casa Civil
JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS – Secretário de Estado de Gestão
LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA- Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia. 

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 001/2015
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ – CNPJ N. 01.614.521/0001-00 E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-83.
OBJETO: Disponibilização de imóvel para o funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública no Município de Nova Ubiratã.
ASSINATURA: 17/08/2015
VIGÊNCIA: 17/08/2017
SIGNATÁRIOS: VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS – Prefeitura de Nova Ubiratã - Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 001/2015
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N. 03.507.415/0031-60 E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE/MT-CNPJ N. 03.953.718/0001-90
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de Bem Móvel-01 (hum) veículo oficial da Defensoria para Prefeitura de Denise/MT, por um
Período de 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURA: 24/03/2015.
SIGNATÁRIOS: Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR- Defensoria Pública
Do Estado de Mato Grosso e PEDRO TERCY BARBOSA- Prefeitura
Municipal de Denise/MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 001/2015
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – CNPJ: 01.310.499/0001-04 E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-83.
OBJETO: Disponibilização de um imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública no Município de Cláudia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, IN SEPLAN/SEFAZ/CGE N. 001/2015, Processo n. 123778/2015.
ASSINATURA: 23/03/2015
SIGNATÁRIOS: JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA – Prefeitura Municipal de Cláudia e Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR – Defensoria Pública do Estado de Mato.

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