Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Período do Convênio - Publicação Ano 2013


TERMO DE COMODATO Nº 9/2013   
COMODATÁRIA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COMODANTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA
CNPJ: 01.612.452/0001-97
OBJETO: Transferência pela Comodante à Comodatária, dos direitos de uso e gozo do veículo caminhonete Pick-up L200 Triton GL, marca Mitsubishi, Ano/Mod. 2012/2013m cabine dupla 4 portas, cor branca, a Diesel, tração 4x4, potência 165 CV.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro e Parecer Técnico n.221/2013 e Processo n.164947/2013.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Dr. Gercino José da Silva
ASSINATURA: 10/05/2013
PUBLICAÇÃO: 29/05/2013
VIGÊNCIA: 05 anos

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001/2013 
CEDENTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CESSIONÁRIA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Barão de Melgaço/MT
CNPJ: 03.507.563/0001-69
OBJETO: Cessão de Uso de Bem Móvel 01 (um) veículo oficial Car/Caminhonete/aber/C D, Marca/Mod: Ford Ranger XLS 13P, ano fab/mod. 2006/2007, cor branca, Placa KAO 5204.
FUNDAMENTO LEGAL:  Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA n. 01/2013, Manual Técnico das Normas e Procedimentos da Secretaria de Administração – SAD/GOVERNO DO ESTADO DE MT e Parecer Técnico Jurídico n.207/2013.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Antônio Ribeiro Torres
ASSINATURA: 01/05/2013
PUBLICAÇÃO: 21/05/2013
VIGÊNCIA: 01/05/2015

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2013
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso  
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Município de Lucas do Rio Verde/MT
CNPJ: 24.772.246/0001-40
OBJETO: Promover o atendimento jurídico gratuito à população hipossuficiente do Município de Lucas do Rio Verde/MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE n. 01/2009 e Lei Municipal nº 1.524/2008.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Otaviano Olavo Pivetta
ASSINATURA: 22/10/2013
PUBLICAÇÃO: 03/12/2013
VIGÊNCIA: 31/12/2016

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2013
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 15.024.128/0001-62
OBJETO: Conjugação de esforços, entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na implementação conjunta de ações estratégicas e no intercâmbio de informações, visando elevar a qualidade do controle externo, ao fortalecimento institucional das partes cooperadas, ao desenvolvimento da gestão de Mato Grosso e a efetivação do controle social.
FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 116, § 1º, e incisos I a VII, da Lei 8.666/93 e processo n. 4.457-1/2013.
SIGNATÁRIOS: Dr. Waldir Júlio Teis e Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior
ASSINATURA: 26/03/2014
PUBLICAÇÃO: 09/04/2013
VIGÊNCIA: 26/03/2014

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL   
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul/RS
CNPJ: 74.704.636/0001-50
OBJETO: Disponibilização para Defensoria Pública de Mato Grosso do denominado “Manual da Liberdade”, cartilha editada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que tem no seu conteúdo informação sobre diversos assuntos da execução penal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 e demais alterações.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria
ASSINATURA: 03/12/2013
PUBLICAÇÃO: 03/12/2013
VIGÊNCIA: 02 anos 

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2013  
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: O Governo do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0001-44
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal n. 6.170/03 e Lei Federal n. 8.666/93, art. 116.
OBJETO: Estabelecer condições especiais e procedimentos a observar na operacionalização da concessão pelo Banco, de Crédito Imobiliário – Financiamento à Aquisição Pessoa Física, em favor de empregados e servidores públicos efetivos ativos, inativos ou pensionistas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Silval da Cunha Barbosa
ASSINATURA: 07/03/2013
PUBLICAÇÃO: 25/03/2013
VIGÊNCIA: 60 meses 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2013  
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Defensoria Pública do Estado do Pará
CNPJ: 34.639.526/0001-38
OBJETO: A execução conjunta entre as partes acima qualificadas, para disponibilização de sistemas de tecnologia da informação, através de cessão de uso de códigos-fontes; a utilização de espaços comuns para realização de eventos, palestras, cursos e seminários entre temas de interesses das partes; cessão e/ou disponibilização de servidores da instituição para o desenvolvimento de atividades de fortalecimento e modernização da gestão de ambas as partes; troca de experiências e informações sobre o modo de operação do fundo de reaparelhamento das Defensorias Públicas constituído em ambas as partes.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 e demais alterações.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Dr. Luis Carlos Aguiar Portela
ASSINATURA: 03/05/2013
PUBLICAÇÃO: 08/06/2013
VIGÊNCIA: 03/05/2015 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2013      
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Município de Mirassol D´Oeste/MT
CNPJ: 03.755.477/0001-75
OBJETO: Disponibilização de 02 (dois) estagiários para cooperar no atendimento jurídico gratuito à população hipossuficiente do Município de Mirassol D´Oeste/MT, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria Pública de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 e demais alterações.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Elias Mendes Leal Filho
ASSINATURA: 12/03/2013
PUBLICAÇÃO: 04/04/2013
VIGÊNCIA: 12/03/2017

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2013 
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Município de Pontes e Lacerda/MT
CNPJ: 015.023.989/0001-26
OBJETO: Disponibilização de 02 (dois) servidores para prestar serviço no Núcleo de Pontes e Lacerda/MT, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria Pública, entre os beneficiários de todo o Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei e da Constituição Federal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 e demais alterações.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Donizete Barbosa do Nascimento
ASSINATURA: 09/04/2013
PUBLICAÇÃO: 13/05/2013
VIGÊNCIA: 09/04/2015 


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2013/SESP    
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP
CNPJ: 03.507.415/002/-64
OBJETO: Disponibilização do serviço de consulta ao Sistema INFOSEG pela Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 e demais alterações.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Alexandre Bustamante dos Santos
ASSINATURA: 02/01/2013
PUBLICAÇÃO: 01/03/2013
VIGÊNCIA: 05 anos 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2013     
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Município de Alto Garças/MT
CNPJ: 03.133.097/0001-07
OBJETO: Disponibilização de 01 (um) servidor para prestar serviços no Núcleo de Alto Garças/MT, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria Pública, entre os beneficiários de todo o Estado de Mato Grosso, nos termos da lei e da Constituição Federal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 e demais alterações.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Junior
ASSINATURA: 19/04/2013
PUBLICAÇÃO: 24/04/2013
VIGÊNCIA: 31/12/2016

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 003/2014/SECITEC 
CESSIONÁRIO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CEDENTE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC
CNPJ: 03.507.415/0024-30
OBJETO: Refere-se a 01 (hum) Kit para implantação e desenvolvimento do Centro de Acesso a Tecnologia para Inclusão Social – CATIS, na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL:  Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Rafael Bello Bastos
ASSINATURA: 15/01/2014
PUBLICAÇÃO: 23/12/2013
VIGÊNCIA: 10 anos


 
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