Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Período do Convênio - Publicação Ano 2014


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01/2013
COOPERADA:  Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 15.024.128/0001-62
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 01/2013, vigorando até 26/03/2016.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, § 1º, incisos I a VII, da Lei 8.666/93 e suas alterações e processo n. 4.457-1/2013.
SIGNATÁRIOS:  Dr. Waldir Júlio Teis e Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior
ASSINATURA: 26/04/2014
PUBLICAÇÃO: 22/05/2014
VIGÊNCIA: 26/03/2016
 

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001/2014  
CEDENTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Poxoréo/MT
CNPJ: 03.408.911/0001-40
OBJETO: Cessão de Uso de Bem Móvel 01 (um) veículo oficial Car/camionete/carr. Ab diesel marca/mod: GM/S10, Executive 2.8, 4x4, ano Fab/Mod: 2004/2005, cor preta, placa JZU 2322, pertencente à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA n. 01/2013, Manual Técnico das Normas e Procedimentos da Secretaria de Administração – SAD/GOVERNO DO ESTADO DE MT e Parecer Técnico Jurídico n.004/2014.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sra. Jane Maria Sanches Lopes
PUBLICAÇÃO: 23/01/2014
VIGÊNCIA: 02 anos

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 002/2014  
CEDENTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT
CNPJ: 03.579.836/0001-80
OBJETO: Cessão de Uso de Bem Móvel 01 (um) veículo oficial Car/camionete/aberta CD diesel marca/mod: GM/S10, Executive 2.8, 4x4, ano Fab/Mod: 2005/2006, cor preta, placa KAE 3055, pertencente à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA n. 01/2013, Manual Técnico das Normas e Procedimentos da Secretaria de Administração – SAD/GOVERNO DO ESTADO DE MT e Parecer Técnico Jurídico n.033/2014.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Jeronimo Samita Maia Neto
PUBLICAÇÃO: 18/02/2014
VIGÊNCIA: 17/02/2016

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003/2014  
CEDENTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT
CNPJ: 37.464.831/0001-24
OBJETO: Cessão de Uso de Bem Móvel 01 (um) veículo oficial Corsa Sedam Premium marca/mod: Chevrolet, ano Fab/Mod: 2004/2005, cor preta, placa JZU 7702, pertencente à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA n. 01/2013, Manual Técnico das Normas e Procedimentos da Secretaria de Administração – SAD/GOVERNO DO ESTADO DE MT e Parecer Técnico Jurídico n.227/2014.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. João Braga Neto
PUBLICAÇÃO: 09/06/2014
VIGÊNCIA: 08/06/2016
TERMO DE CESSÃO Nº 001/2014/SECITEC  
CESSIONÁRIA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CEDENTE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia-SECITEC
CNPJ: 04.921.881/0001-34
OBJETO: A Cedente, neste ato e na melhor forma de direito, cede à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Senhora Débora Moreira Borges Nunes, Técnica da Área Instrumental do Governo, Perfil Advogada, matrícula n. 89057, com ônus para a cessionária.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Complementares n. 265/06, 266/06/322/08 e 332/08.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Rafael Bello Bastos
PUBLICAÇÃO: 16/01/2014
VIGÊNCIA: 01 ano
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 001/2014/COMODORO
COOPERADO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Prefeitura Municipal de Comodoro/MT
CNPJ: 01.367.853/0001-29
OBJETO: Cessão de um imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido, bem como eventual cessão de servidores públicos, que será realizada por meio de Portaria da Cooperante, para auxiliar a prestação dos serviços ao Núcleo da Defensoria Pública de Comodoro/MT, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria, entre os beneficiários de todo o Estado de Mato, nos termos da lei e da Constituição Federal.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, atualizada, bem como as disposições da teoria geral de Contratos e de Direito Privado, e demais legislação pertinente.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sra. Marlise Marques Moraes
PUBLICACÃO: 13/06/2014
VIGÊNCIA: 05/05/2015
 
TERMO DE COOPERÇÃO TÉCNICA N. 019/2014/SESP
COOPERADO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Secretaria de Estado de Segurança Pública
CNPJ: 03.507.415/0028-64
OBJETO: Visa disponibilizar militares da reserva remunerada para a realização de serviços de vigilância institucional nos edifícios-sedes das Defensorias, localizadas nos municípios abaixo relacionados, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 148/2012 e na Lei Complementar Estadual n. 279/2007, alterada pela Lei Complementar n. 394 de 18/05/2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, atualizada, Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 148/2012 e na Lei Complementar Estadual n.279/2007 suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Nerci Adriano Denardi
PUBLICAÇÃO: 08/052014
VIGÊNCIA: 60 meses

 
TERMO DE COOPERÇÃO TÉCNICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COOPERADO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 039.290.049/0001-11
OBJETO: prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos moldes da Constituição Federal de 1.988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Romoaldo Aloisio Boraczink Junior
ASSINATURA: 27/01/2014
PUBLICAÇÃO: 31/01/2014
VIGÊNCIA: 24 meses
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 011/GPI/COM/SPS/SAD/2014 
CESSIONÁRIO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CEDENTE: Secretaria de Estado de Administração - SAD
CNPJ: 03.507.415/0004-97
OBJETO: A cessão de uso de um imóvel localizado na Avenida “B” (Avenida André Maggi) esquina com a Rua “I” (Rua Helio Ponce de Arruda) Setor “D”, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, com área de terreno de 2.578,78 m², (dois mil, quinhentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e oito centésimas de metros quadrados). Com destinação para construção da Sede da Defensoria Pública.
FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 54 c/c o art. 116, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelas disposições contidas nos Decretos Estaduais n. 5.358/2002 e 356/2007, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Pedro Elias Domingos de Mello
ASSINATURA: 19/03/2014
PUBLICAÇÃO: 25/03/2014
VIGÊNCIA: 19/03/2024
TERMO DE CONVÊNIO N. 010/2014/PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA  EM ANALISE
CONVENENTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT
CNPJ: 03.579.836/0001-80
OBJETO: Visa o repasse de recursos financeiros pelo Concedente ao Convenente, para fins de apoio ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel que serão destinados, exclusivamente, para abrigar as instalações do referido Órgão no Município.
FUNDAMENTO LEGAL: Norma interna Municipal n. 011/2009, Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 03/2009, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Jerônimo Samita Maia Neto
ASSINATURA: 24/07/2014
PUBLICAÇÃO: 25/07/2014
VIGÊNCIA: 06 meses
 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 004/2014  
CEDENTE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã/MT
CNPJ: 01.614.521/0001-00
OBJETO: Cessão de Uso de Bem Móvel 01 (um) veículo oficial Celta, marca Chevrolet, ano 2001/2001, cor branca placa JZK 8299, pertencente à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA n. 01/2013, Manual Técnico das Normas e Procedimentos da Secretaria de Administração – SAD/GOVERNO DO ESTADO DE MT e Parecer Técnico Jurídico n.353/2014.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Sr. Valdemir José dos Santos
PUBLICAÇÃO: 30/07/2014
VIGÊNCIA: 02 anos, contados da data de assinatura
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2014 
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.535.606/0001-10
OBJETO: Possibilitar aos membros do Núcleo Cível da Defensoria Pública da Capital, utitilizar o sistema de acompanhamento processual da Primeira Instância, denominado sistema Apolo, por meio da infraestrutura da rede do Fórum da Capital.
FUNDAMENTO LEGAL: Art.116 e seguintes da Lei 8.666/93 e alterações e IN SEFAZ/SEPLAN/AGE N. 01/2009.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Des. Orlando de Almeida Perri
ASSINATURA: 10/12/2014
PUBLICAÇÃO: 22/01/2015
VIGÊNCIA: 05 anos, contados da data de assinatura
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2014
COOPERADA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.535.606/0001-10
OBJETO: É efetivar o correto cumprimento do denominado “Projeto Pai Presente”, instituído pelo Provimento n. 12, de 06 de agosto de 2010, pela Corregedoria Nacional de Justiça, que visa reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no País, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade, bem como realizar exames de DNA de forma simples, extrajudicial e sem constrangimento para as partes.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 e seguintes da Lei 8.666/93 e alterações e IN SEFAZ/SEPLAN/AGE N. 01/2009.
SIGNATÁRIOS: Des. Orlando de Almeida Perri e Dr. Djalma Sabo Mendes Junior
ASSINATURA: 16/12/2014
PUBLICAÇÃO: 29/12/2014
VIGÊNCIA: 02 anos a partir da data de assinatura

TERMO DE COOPERÇÃO TRT 
COOPERADO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.507.415/0031-60
COOPERANTE: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
CNPJ: 37.115.425/0001-56
OBJETO: O presente Acordo tem por finalidade estabelecer diretrizes para efetivação de cooperação entre os Órgãos acima mencionados, visando à instalação de Núcleo da Defensoria Pública e de Vara do Trabalho Itinerante no imóvel de propriedade da União, situado na Rua Aracaju, esquina com Av. Marechal Cândido Rondon, Lotes 11 e 12, no Município de Campo Verde-MT, a ser usado de forma compartilhada entre os partícipes do presente acordo.
FUNDAMENTO LEGAL: Regido no que couber pelas normas da Constituição Federal, do Decreto-lei n. 20067, da Lei n. 8.666/93 e pela legislação complementar, as normas de Direito Administrativo.
SIGNATÁRIOS: Dr. Djalma Sabo Mendes Junior e Dr. Edson Bueno de Souza
PUBLICAÇÃO: 05/06/2014
VIGÊNCIA: 05 anos
 
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