2012 - Resoluções - Defensoria

2012

Última atualização 22/08/18 16:54

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Resolução 48 - CSDP Fixa critérios para o reconhecimento como sendo serviço público relevante, para fins de anotação na lista de antiguidade, o tempo de estágio profissionalizante desempenhado em entes públicos	69k
Resolução 49 - CSDP Altera a Resolução nº 35/2010, no que se refere às atribuições das Defensorias Públicas de Terceira Entrância	527k
Resolução 50 - CSDP Normas para eleição do Corregedor-Geral	129k
Resolução 51 - CSDP Normas para eleição do DPG e dos Conselheiros	254k
Resolução 52 - CSDP Normas para eleição do Ouvidor-Geral	257k
Resolucao 53 - CSDP Nova redação ao art. 7 da Resolução 52 - 2012	128k
Resolução 54 - CSDP Nova redação ao art. 5 da Resolução 045 - 2011	127k
Resolução 55 - CSDP Cria o Fundo de aperfeiçoamento Jurídico da Defensoria Publica - FUNADEP	131k
Resolução 56 - CSDP Alteração da Defensoria Publica de Segunda Instância	191k

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