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A Instrução Normativa 001/2011 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, publicada em 18 de março de 2011, cria o trabalho voluntário no âmbito da Instituição, desde que não acarrete ônus para a Defensoria Pública ou Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Acesso aos documentos

Instrução normativa 01/2011 -  clique aqui

Certificado de Prestação de Serviço Voluntário - clique aqui

Ficha cadastral - clique aqui

Termo de adesão de prestador de serviço voluntário - clique aqui